FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Aula 1

Políticas Públicas e Legislação Educacional de Formação Inicial de Professores

Políticas públicas e legislação educacional de formação inicial de professores

Olá, estudante!

Sabemos que compreender as políticas públicas e educacionais é essencial para um entendimento mais profundo da educação brasileira, mas o que dizer da formação docente? Como ocorre no Brasil? Quais políticas são consideradas para garantir os direitos relacionados à formação docente? Esses são aspectos fundamentais que têm um impacto direto na profissão e na atuação do professor no mercado de trabalho. É sobre esses pontos que conversaremos em nossa aula. Portanto, organize seus materiais de estudo e embarque conosco nessa jornada de aprendizado.

Ponto de Partida

As políticas públicas desempenham um papel significativo na formação de professores, delimitando diretrizes e estratégias para garantir uma educação de qualidade. Investimentos governamentais direcionados, programas de capacitação e incentivos financeiros são elementos fundamentais dessas políticas e, nesse contexto, é necessário destacarmos também a formação docente. Pensando nisso, partiremos da seguinte problemática: em meio aos desafios enfrentados na formação inicial de professores no Brasil, surge a preocupação com a eficácia das atuais políticas públicas. Questões emergem, questionando a abordagem curricular e a integração de tecnologias no processo de ensino. Além disso, como garantir a equidade na distribuição de recursos e oportunidades de formação entre diferentes regiões do país? Essas incertezas impactam diretamente na preparação dos futuros educadores e na qualidade do ensino oferecido nas diversas localidades. Diante desse cenário, como as políticas públicas atuais podem ser aprimoradas para abordar de maneira mais eficiente as demandas contemporâneas na formação inicial de professores, especialmente em relação à integração de tecnologias? De que maneira as políticas podem ser desenvolvidas para assegurar uma distribuição equitativa de recursos e oportunidades de formação entre as regiões, promovendo a igualdade de condições para o desenvolvimento profissional dos futuros educadores?

A seguir, ampliaremos nossos saberes para compreender essa problemática.

Bons estudos!

Vamos Começar!

Formação inicial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96

Para iniciarmos nossa reflexão sobre o tema, é fundamental compreendermos as diversas trilhas disponíveis para a formação de professores. Apesar das transformações que aprimoraram e alteraram algumas facetas desse processo formativo, há percursos que historicamente o constituíram. Nesse primeiro momento, refletiremos um pouco mais sobre a formação inicial.

Na formação inicial, os professores adquirem formalmente as informações que compõem o que denominamos "saber da disciplina". A transposição didática realizada para tornar esse conhecimento ensinável é parte integrante do "saber pedagógico". A convergência desses dois aspectos resulta no que chamamos de "saber da experiência", englobando todos os conhecimentos que o profissional acumula ao longo de sua trajetória profissional, enriquecendo o processo de ensino e aprendizagem e a formação enquanto docente.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, desempenhou um papel significativo na reformulação da formação inicial de professores, respondendo às demandas do país pós-redemocratização. Essa legislação representou um marco significativo ao estabelecer as bases para o sistema educacional brasileiro e introduziu mudanças substanciais que reverberaram no âmbito da preparação dos futuros educadores.

O art. 62 da LDB estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica será realizada por meio de cursos ao nível superior de licenciatura plena, sendo papel da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios promover a formação inicial e continuada de professores. Além disso, destaca que os currículos de formação docente deverão ter por base os preceitos da BNCC.

Um dos principais avanços introduzidos pela LDB foi a valorização da licenciatura como a modalidade específica para a formação de professores. Isso representou uma mudança significativa em relação aos cursos de curta duração e contribuiu para elevar o status da profissão, reconhecendo a importância de uma preparação mais aprofundada. Além disso, a legislação destacou a necessidade de integração entre teoria e prática na formação de professores. A ênfase na articulação entre os conhecimentos disciplinares e na didática busca capacitar os futuros educadores a aplicarem efetivamente seus saberes no contexto escolar, promovendo uma abordagem mais reflexiva e contextualizada. Conforme o art. 61 da LDB:

Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades; IV – a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais de que trata o caput deste artigo para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes. (Brasil, 1996, [s. p.])

Em suma, a LDB representou uma transformação significativa na formação inicial de professores, alinhando-a com as necessidades e os desafios do país pós-redemocratização. Ao elevar os padrões de qualidade, promover a integralidade da preparação e valorizar a dimensão pedagógica, a legislação contribuiu para a construção de uma base sólida para o desenvolvimento da educação no Brasil.

E por que abordar a formação de professores? Apenas a licenciatura não seria suficiente para o exercício da profissão? Se considerarmos a habilitação para o ensino, a resposta é sim. No entanto, se analisarmos as exigências para uma prática educacional de qualidade e contextualizada, a resposta certamente é não. As constantes e significativas mudanças demandam uma formação contínua do professor para a ampliação de seu repertório.

Conforme os estudos de Gatti (2010), a formação de professores no Brasil passou por uma evolução histórica significativa. Inicialmente, no final do século XIX, a formação para o ensino das "primeiras letras" ocorria em cursos específicos nas Escolas Normais, que correspondiam ao nível secundário e, posteriormente, ao ensino médio a partir de meados do século XX. Essas instituições continuaram a preparar docentes para os primeiros anos do ensino fundamental e a educação infantil até a promulgação da Lei nº 9.394/1996, que postulou a formação desses profissionais ao nível superior, estabelecendo um prazo de dez anos para a transição.

No início do século XX, a preocupação com a formação de professores para o "secundário" (correspondendo aos atuais anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio) surgiu, resultando em cursos regulares e específicos. Antes disso, essa função era desempenhada por profissionais liberais ou autodidatas, dada a escassez de escolas secundárias e alunos. Na década de 1930, a formação de bacharéis nas universidades acrescentou um ano com disciplinas de educação para obtenção da licenciatura, conhecida como "3 + 1", aplicando-se também ao curso de Pedagogia, regulamentado em 1939 (Gatti, 2010).

Em 1986, o Conselho Federal de Educação aprovou o Parecer nº 161, reformulando o curso de Pedagogia e permitindo que esses cursos oferecessem formação para a docência de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. Instituições privadas adaptaram-se a essa mudança nos anos 1980, enquanto a maioria dos cursos de Pedagogia em instituições públicas manteve sua vocação original de formar bacharéis (Gatti, 2010).

Com a publicação da Lei n. 9.294/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – em dezembro de 1996, alterações são propostas tanto para as instituições formadoras como para os cursos de formação de professores, tendo sido definido período de transição para efetivação de sua implantação. Em 2002, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores são promulgadas e, nos anos subsequentes, as Diretrizes Curriculares para cada curso de licenciatura passam a ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação. (Gatti, 2010, p. 1357)

Conforme os estudos do autor, é importante destacarmos que, mesmo com os avanços no que se refere às políticas e às regulamentações para a formação de professores no Brasil, observa-se nas licenciaturas uma persistência histórica da ênfase na oferta de formação centrada na área disciplinar específica, com pouco espaço dedicado à formação pedagógica. À medida que adentramos o século XXI, apesar das orientações mais integradoras quanto à relação "formação disciplinar/formação para a docência", na prática, ainda vemos muitos aspectos do modelo consagrado no início do século XX para licenciaturas.

A formação inicial abrange o magistério, o curso de Pedagogia e as licenciaturas específicas. O magistério foi amplamente utilizado na década de 1990, com projetos incentivados pelo governo, como o Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM). Ministrado em tempo integral ao longo de quatro anos, conferia aos estudantes a certificação do ensino médio e do magistério, habilitando-os para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano.

A partir de 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que tinha como um de seus objetivos aprimorar a qualidade do ensino, os cursos de magistério foram gradualmente substituídos pelos cursos de Pedagogia e licenciaturas, oferecidos no ensino superior. O curso de Pedagogia habilita o profissional para atuar no mesmo segmento que o magistério, abrangendo desde a educação infantil até o ensino fundamental, do 1º ao 5º ano. Além disso, possibilita a atuação como gestor nas unidades de ensino e a progressão na carreira para supervisão escolar, habilitação não conferida aos que cursam apenas o magistério.

As licenciaturas direcionam a formação inicial para especialistas de áreas específicas, como Ciências Biológicas, Letras, Matemática, História, Educação Física, entre outros. No caso dos profissionais de Educação Física e Artes, a atuação envolve toda a educação básica. Nas demais áreas, o foco está no ensino fundamental anos finais e ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos.

Siga em Frente...

Plano Nacional de Educação: metas e estratégias para formação de professores

A formação de professores, para além das particularidades e oportunidades mencionadas anteriormente, está também orientada por diretrizes específicas, promovendo o desenvolvimento e a elaboração de propostas comuns a todos os profissionais do país. O Decreto nº 8.752, de 2016, que estabelece a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, define no art. 1º: "Fica instituída a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, para fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE" (Brasil, 2016, [s. p.]).

A partir do Parecer nº 22/2019, que já alinha as orientações para a formação inicial da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foram elaborados outros documentos orientadores, todos com o propósito central de aprimorar os índices de aprendizagem no país. Dentre eles, destaca-se a Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNCC-Formação).

Conforme o documento, as aprendizagens essenciais previstas na BNCC, que devem ser oferecidas aos estudantes da educação básica, requerem o estabelecimento das competências profissionais pertinentes aos professores. Isso implica que a perspectiva de formação dos professores deve levar em consideração as diretrizes estabelecidas para os estudantes e as necessidades de competências e habilidades do profissional de educação do século XXI.

Trabalhar para o desenvolvimento de competências e habilidades difere da organização de propostas para a transmissão de uma lista de conteúdo em uma perspectiva tradicional de educação. Enfatizando a BNCC, é essencial lembrar que ela apresenta as 10 competências gerais que permeiam todas as áreas do conhecimento e devem ser progressivamente trabalhadas ao longo de toda a educação básica. Além disso, cada componente curricular possui um conjunto de competências específicas que auxiliam no planejamento do professor.

Dentro desse contexto, é necessário retomarmos e discutirmos o PNE (2014-2024), pois ele apresenta metas específicas voltadas para a formação de professores. Como exemplo, podemos citar a Meta 15, que traz a necessidade de todos os professores da educação básica terem formação específica ao nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, ou a Meta 16, que objetiva formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos uma formação continuada em sua área de atuação. Tudo isso buscando a melhoria da educação em todo território nacional.

Segundo o relatório de acompanhamento do PNE (2022), no que se refere à Meta 15, o período de 2013 a 2021 revela um aumento na proporção de docentes com formação superior adequada à área de conhecimento que lecionam, atingindo 60,7% na educação infantil, 71,2% nos anos iniciais do ensino fundamental, 58,5% nos anos finais e 66,6% no ensino médio. Contudo, esses índices continuam longe da meta de 100% estabelecida pelo PNE. A partir dos dados obtidos pelo acompanhamento, constatou-se a persistência de desigualdades regionais no que se refere à formação de professores.

Já em relação à Meta 16, ao longo do período de 2013 a 2021, observamos transformações significativas na formação docente em pós-graduação e formação continuada na educação básica brasileira. O percentual de professores com titulação ao nível de pós-graduação cresceu de 30,2% para 44,7%, sugerindo a possibilidade de alcançar a meta de 50% até 2024, caso o ritmo de crescimento se mantenha.

Esse aumento na titulação de pós-graduação é impulsionado, principalmente, pela especialização, abrangendo 40,7% dos docentes em 2021, enquanto 3,3% possuem mestrado, e 0,8%, doutorado. Desigualdades regionais persistem, com os maiores percentuais nas regiões Sul (64,0%) e Centro-Oeste (53,4%).

Se pensarmos em termos territoriais, professores em áreas urbanas apresentam uma maior proporção de pós-graduação (46,1%) em comparação com áreas rurais (39,6%), embora a disparidade tenha diminuído de 11,9 p.p., em 2013, para 6,5 p.p., em 2021. Redes públicas demonstram percentuais superiores de professores com pós-graduação em comparação com a rede privada (27,6%). Quanto à formação continuada, o percentual de professores na educação básica que participaram de cursos aumentou de 30,6% para 40,0%. No entanto, alcançar a meta de 100% até o final do PNE ainda exige a formação de um número significativo de professores.

Diferenças regionais persistem na formação continuada, com a Região Sul liderando (61,3%), e a Região Sudeste apresentando o percentual mais baixo (29,3%), com uma diminuição de 0,8 p.p. em 2021. É importante destacar que as redes públicas, exceto a rede federal, foram as principais impulsionadoras da formação continuada. A maioria das unidades da Federação testemunhou um aumento nos percentuais de professores formados ao nível de pós-graduação e formação continuada entre 2013 e 2021.

Considerando os dados mencionados anteriormente, podemos inferir que, apesar de avanços no que se refere à formação de docentes, ainda temos desafios específicos que requerem atenção nos próximos anos. A redução das disparidades regionais nesse quesito é essencial para garantir que todos os educadores tenham acesso a oportunidades de aprimoramento profissional. Além disso, as conclusões sobre a adequação da formação dos professores para atender às diferentes etapas do ensino fundamental e médio destacam desafios regionais e setoriais. O Norte e o Nordeste, por exemplo, enfrentam obstáculos específicos nos anos finais do ensino fundamental, exigindo estratégias direcionadas para melhorar a qualidade da formação docente nessas áreas.

Portanto, as próximas décadas exigirão uma abordagem global e integrada, considerando não apenas a ampliação das titulações mas também a superação das desigualdades regionais, a promoção efetiva da formação continuada e o enfrentamento dos desafios específicos de cada etapa e região, conforme delineado pelo Plano Nacional de Educação.

Campos de atuação do licenciado

Caro futuro professor, a partir do que estamos discutindo até aqui, podemos inferir que ingressar em um curso de formação de professores é mais do que uma escolha profissional; é um compromisso com o desenvolvimento humano e a construção do futuro. Por isso, neste momento da aula, é importante conversarmos sobre os campos de atuação dos professores. Os licenciados em cursos de formação de professores possuem uma vasta gama de campos de atuação, nos quais suas habilidades se tornam essenciais.

Na Educação Básica, desde a educação infantil até o ensino médio, o professor desempenha um papel significativo na formação de cidadãos críticos e participativos. Sua atuação transcende a transmissão de conhecimento; sendo um agente de transformação, proporcionando ferramentas para o enfrentamento dos desafios do mundo contemporâneo. Conforme Freire (2014, p. 25):

É neste sentido que ensinar não é transferir conhecimentos, conteúdos, nem formar é ação pela qual um sujeito criador dá forma, estilo ou alma a um corpo indeciso e acomodado. Não há docência sem discência, as duas se explicam e seus sujeitos, apesar das diferenças que os conotam, não se reduzem à condição de objeto um do outro. Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender.

Além das salas de aula, os licenciados podem encontrar oportunidades em outros espaços. A pesquisa educacional, em programas de mestrado e doutorado, por exemplo, permite a investigação e a implementação de novas abordagens pedagógicas, contribuindo para a evolução constante do ensino e da ciência no país. A gestão educacional é outra área relevante, na qual o professor (pedagogo) pode assumir papéis administrativos, coordenando equipes, elaborando projetos pedagógicos e promovendo melhorias nas instituições de ensino.

Ainda existe a possibilidade de atuação nas áreas da educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, a depender da especialização dos conhecimentos do docente. É válido destacarmos que a formação contínua é um pilar vital da atuação docente na atualidade, para que eles permaneçam atualizados e preparados para enfrentamento dos desafios de uma sociedade em constante transformação.

Vamos Exercitar?

Estudante, retomando nossa problemática inicial de estudos, podemos analisar que a formação de professores é uma temática importante nas políticas educacionais e nas discussões sobre qualidade educacional. Desse modo, políticas públicas devem sempre ser revisadas e revistas, ao passo que novas demandas e mudanças educacionais ocorrem. Nesse contexto, uma abordagem integrada é necessária, envolvendo a revisão e a atualização constante das políticas públicas de formação docente, com especial atenção à inclusão de elementos tecnológicos e práticos, visando, por exemplo, à redução das disparidades regionais. Investimentos direcionados para infraestrutura e capacitação de professores, aliados a um monitoramento e acompanhamento efetivo da implementação das ações planejadas e realizadas, podem contribuir para a construção de um cenário mais equitativo e eficaz no processo formativo, promovendo uma educação de qualidade em todo o território nacional.

Saiba Mais

Acadêmico, para aprofundamento dos seus estudos e conhecimentos, sugerimos a leitura e estudo do texto História da formação de professores, escrito pela professora Leonor Maria Tanuri. Ele apresenta uma síntese da evolução do ensino no país, considerando as ações do Estado e as políticas educacionais.

TANURI, L. M. História da formação de professores. Revista Brasileira de Educação, n. 14, p. 61-88, 2000.

Aguardaremos você para nossa próxima aula!

Referências Bibliográficas

BRASIL. Decreto nº 8.752, de 09 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8752.htm. Acesso em: 29 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 29 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 29 abr. 2024.

BRASIL. Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Brasília: CNE, [2024]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/135951-rcp002-19/file. Acesso em: 29 abr. 2024.

BRASIL. Parecer nº 22, de 7 de novembro de 2019. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Brasília: CNE, [2024]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=133091-pcp022-19-3&category_slug=dezembro-2019-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 29 abr. 2024.

BRASIL. Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022. Brasília: Inep, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf. Acesso em: 18 fev. 2024.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 49. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.

GATTI, B. A Formação de professores no Brasil: características e problemas. Educação & Sociedade, v. 31, p. 1355-1379, 2010.

Aula 2

Diretrizes Curriculares de Formação Docente

Diretrizes curriculares de formação docente

Olá, querido estudante!

Em nossa jornada educacional contínua, dedicaremos nosso tempo para explorar diretrizes específicas relacionadas à formação de professores no Brasil. Compreender essas orientações e seus conteúdos é essencial para cultivar uma prática profissional mais engajada e consciente. Neste encontro, conheceremos também alguns programas nacionais direcionados à formação de professores, além de explorar a BNC-Formação. Preparado para embarcar nessa jornada?

Ponto de Partida

Estudante, considerando o contexto de formação dos professores no Brasil, é importante olharmos para as questões relacionadas às diretrizes e políticas específicas que orientam a formação dos professores, para entendermos melhor os caminhos trilhados historicamente relacionados à constituição dessa profissão. As legislações e diretrizes que regem a formação de professores exercem uma influência marcante no panorama educacional, orientando a maneira como os futuros educadores são preparados para enfrentar os desafios da prática pedagógica.

Essas normativas desempenham um papel fundamental na busca por padrões mais elevados e coerência nos currículos dos cursos de formação. Ao estabelecerem competências essenciais, as leis direcionam a atenção para áreas críticas, como didática, avaliação e inclusão, garantindo que os professores em formação adquiram habilidades e competências para o exercício docente. A partir desse aspecto, imagine a seguinte situação: em uma instituição de ensino superior, os professores estão enfrentando desafios relacionados à implementação da BNC-Formação na formação de professores no Brasil. A necessidade de alinhar os currículos dos cursos de formação com as diretrizes da BNC-Formação, garantindo uma abordagem mais integrada e coerente, tornou-se uma preocupação para os educadores. Como garantir que a formação docente esteja alinhada com as diretrizes da BNC-Formação, proporcionando uma preparação mais consistente e alinhada com as necessidades educacionais contemporâneas? Como avaliar e acompanhar de forma eficaz a implementação da BNC na formação de professores?

A partir dessas reflexões, ampliaremos nossos estudos. Contamos com a sua participação!

Vamos Começar!

Marcos legais: Parecer nº 22/2019, Decreto nº 8.752/2016 e Resolução nº 2/2019

Desde a homologação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a importância da formação de todos os profissionais que atuam na educação foi explicitamente reconhecida. Os cursos de formação inicial proporcionam as ferramentas fundamentais para o exercício da profissão. No entanto, a ressignificação constante dessas práticas é um movimento essencial. Esse processo não descarta as experiências anteriores, mas, sim, possibilita a expansão do repertório, permitindo que os profissionais atuem e interajam de maneira eficaz em diversos contextos.

Além das legislações, como LDB e Constituição Federal, diretrizes específicas orientam a organização de cursos e currículos de formação de professores. O Ministério da Educação estabelece normas nacionais abrangentes para esses cursos, incluindo critérios, como carga horária mínima, estágios e atividades complementares. A instituição de ensino é responsável pela estruturação do currículo, selecionando disciplinas que compõem a parte comum e diversificada do curso. Essas diretrizes visam assegurar a qualidade e a consistência da formação oferecida em todo o território nacional.

O Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, dispõe sobre a política nacional de formação de professores, especificando, no art. 2º, que, para o exercício profissional, a formação de professores deverá considerar o compromisso com um projeto social, político e ético, que é essencial para a consolidação de uma nação democrática, justa e inclusiva, buscando a emancipação dos indivíduos e grupos sociais. Além disso, há o compromisso voltado ao aprendizado dos estudantes na idade certa, visando à redução das desigualdades educacionais e sociais (Brasil, 2016).

No contexto da legislação, a compreensão dos profissionais da educação como agentes fundamentais do processo educativo é ressaltada, necessitando de acesso permanente a processos formativos e atualização profissional. A valorização desses profissionais se traduz em políticas de estímulo à profissionalização, progressão na carreira e melhoria das condições de trabalho. Nesse contexto, são objetivos da Política Nacional de Formação de Professores:

I - instituir o Programa Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica, o qual deverá articular ações das instituições de ensino superior vinculadas aos sistemas federal, estaduais e distrital de educação, por meio da colaboração entre o Ministério da Educação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II - induzir avanços na qualidade da educação básica e ampliar as oportunidades de formação dos profissionais para o atendimento das políticas deste nível educacional em todas as suas etapas e modalidades, e garantir a apropriação progressiva da cultura, dos valores e do conhecimento, com a aprendizagem adequada à etapa ou à modalidade cursada pelos estudantes;
III - identificar, com base em planejamento estratégico nacional, e suprir, em regime de colaboração, a necessidade das redes e dos sistemas de ensino por formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica, de forma a assegurar a oferta em quantidade e nas localidades necessárias;
IV - promover a integração da educação básica com a formação inicial e continuada, consideradas as características culturais, sociais e regionais em cada unidade federativa;
V - apoiar a oferta e a expansão de cursos de formação inicial e continuada em exercício para profissionais da educação básica pelas instituições de ensino superior em diferentes redes e sistemas de ensino, conforme estabelecido pela Meta 15 do PNE;
VI - promover a formação de profissionais comprometidos com os valores de democracia, com a defesa dos direitos humanos, com a ética, com o respeito ao meio ambiente e com relações étnico-raciais baseadas no respeito mútuo, com vistas à construção de ambiente educativo inclusivo e cooperativo;
VII - assegurar o domínio dos conhecimentos técnicos, científicos, pedagógicos e específicos pertinentes à área de atuação profissional, inclusive da gestão educacional e escolar, por meio da revisão periódica das diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura, de forma a assegurar o foco no aprendizado do aluno;
VIII - assegurar que os cursos de licenciatura contemplem carga horária de formação geral, formação na área do saber e formação pedagógica específica, de forma a garantir o campo de prática inclusive por meio de residência pedagógica; e
IX - promover a atualização teórico-metodológica nos processos de formação dos profissionais da educação básica, inclusive no que se refere ao uso das tecnologias de comunicação e informação nos processos educativos. (Brasil, 2016, [s. p.])

Com a promulgação da BNCC, temos uma demanda por aprimoramento da formação docente, visando atender às orientações e indicações previstas na Base. O principal foco está no desenvolvimento de competências e habilidades. A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, define as Diretrizes Nacionais Curriculares para Formação Inicial de Professores. A resolução apresenta considerações sobre competências gerais e competências específicas esperadas desse profissional. As competências específicas pertencem a três dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.

O Parecer nº 22/2019 ressalta que o conhecimento profissional implica uma formação específica que viabiliza a atuação docente de forma autônoma. Reflete a aquisição de saberes que conferem significado e sentido à prática profissional no contexto escolar. Os conhecimentos relacionados à área, à etapa e ao componente curricular constituem o cerne da competência.

Já o conhecimento profissional enfatiza que tão importante quanto explorar os saberes é reconhecer a importância do conhecimento pedagógico do conteúdo. Isso se refere à maneira como esses saberes são abordados em sala de aula, incluindo sequências didáticas, progressão e complexidade do conhecimento, experiências práticas, planejamento, metodologias inovadoras e aprendizagem ativa. A apropriação desse conhecimento pedagógico permite que o licenciando, ao longo de sua formação e carreira, conduza de maneira coesa situações de aula com ênfase tanto no conhecimento quanto no desenvolvimento de competências, alinhando processos cognitivos e socioemocionais, conforme indicado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Por fim, o engajamento profissional é atividade intrínseca ao conhecimento e representa a habilidade docente do professor. Ele implica um compromisso moral e ético com estudantes, colegas, gestores, comunidade escolar e outros agentes do sistema educacional. O envolvimento profissional abrange compromissos consigo mesmo (desenvolvimento pessoal e profissional), com o outro (aprendizagem e pleno desenvolvimento do estudante) e com os demais (interação com colegas, atores educacionais, comunidade e sociedade).

A partir das legislações para formação de professores, podemos inferir que trabalhar para o desenvolvimento de competências e habilidades implica uma abordagem distinta da simples transmissão de conteúdo.

Em conclusão, os marcos legais, tais como o Parecer nº 22/2019, o Decreto nº 8.752/2016 e a Resolução nº 2/2019, desempenham um papel fundamental na orientação e na organização da formação de professores no contexto educacional brasileiro. Esses instrumentos normativos representam um esforço consistente para alinhar a formação de educadores às demandas contemporâneas, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e a busca pela equidade no acesso à educação. Ao estabelecerem diretrizes claras, esses marcos legais proporcionam um arcabouço sólido para as instituições de ensino superior e demais envolvidos no processo formativo, contribuindo para o desenvolvimento de profissionais capacitados, comprometidos e alinhados às exigências do cenário educacional atual.

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Programas de formação: PROUNI, UAB, FIES, PIBID e Residência Pedagógica

Os programas governamentais, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (FIES), desempenham um papel fundamental no contexto das políticas públicas educacionais. Estabelecidos com o intuito de promover o acesso e a qualificação profissional, essas iniciativas refletem o compromisso do governo em criar oportunidades para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos cidadãos.

Entre alguns exemplos de programas, encontramos o PROUNI, que oferece bolsas de estudo e amplia o acesso ao ensino superior, contribuindo para a formação de profissionais qualificados em diversas áreas, inclusive na educação. A UAB, por sua vez, destaca-se ao focar na formação de professores da Educação Básica por meio de cursos a distância, promovendo a expansão do conhecimento pedagógico. O FIES, ao proporcionar financiamento para cursos de graduação, especialmente para estudantes de baixa renda, não apenas facilita o acesso à educação superior mas também apoia a formação de profissionais em diversas áreas, incluindo a docência.

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) concede bolsas de iniciação à docência a estudantes de cursos presenciais que se dedicam a estágios em escolas públicas. Ao se formarem, esses estudantes assumem o compromisso de atuar como professores na rede pública, buscando estabelecer precocemente a conexão entre os futuros mestres e as salas de aula do sistema público de ensino.

Além desses programas, é necessário destacarmos o programa de Residência Pedagógica, que é uma iniciativa inserida na Política Nacional de Formação de Professores, com o propósito de impulsionar o aprimoramento do estágio curricular supervisionado nos cursos de licenciatura. Seu objetivo é proporcionar a imersão do estudante em licenciatura na escola de educação básica, a partir da segunda metade do curso. Durante essa imersão, atividades, como regência de sala de aula e intervenção pedagógica, são realizadas sob a supervisão de um professor experiente na área de ensino do licenciando e com a orientação de um docente de sua instituição formadora.

Embora esses programas não tenham exclusividade somente na formação de professores, desempenham um papel significativo nas políticas públicas ao democratizar o acesso à educação e promover a qualificação profissional, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento educacional do país.

Em suma, essas estratégias, aliadas à autonomia das instituições, destacam-se como incentivos para a formação inicial. Documentos regulatórios, como a BNC-Formação, e programas, como o PIBID, evidenciam o compromisso contínuo com a qualidade da educação e a articulação entre educação básica e ensino superior como um caminho enriquecedor e promissor para os futuros profissionais da educação.

BNC-Formação

A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, conhecida também como BNC-Formação, é um documento que estabelece diretrizes e referenciais para a formação inicial de professores no contexto brasileiro. Ela visa orientar as instituições de ensino superior na organização de seus cursos, promovendo uma formação alinhada aos princípios da Educação Básica.

A BNC-Formação está fundamentada nas orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estabelece as competências gerais que os futuros professores devem desenvolver ao longo de sua formação. Essas competências abrangem não apenas o domínio dos conteúdos específicos das disciplinas mas também aspectos pedagógicos, didáticos e éticos, essenciais para uma atuação eficaz na Educação Básica. Conforme o art. 2º da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019:

A formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na BNCC-Educação Básica, bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, quanto aos aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional de sua formação, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno das pessoas, visando à Educação Integral. (Brasil, 2019, [s. p.])

Dentre os principais objetivos da BNC-Formação, destaca-se a busca pela melhoria da qualidade da formação de professores, promovendo práticas pedagógicas inovadoras e alinhadas às demandas contemporâneas da educação. Além disso, a BNC-Formação visa contribuir para a construção de um perfil profissional sólido, capaz de enfrentar os desafios do ambiente educacional de maneira reflexiva e comprometida estabelecendo 10 competências gerais docentes, sendo elas:

Compreender e utilizar os conhecimentos historicamente construídos para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do estudante e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática e inclusiva.
Pesquisar, investigar, refletir, realizar a análise crítica, usar a criatividade e buscar soluções tecnológicas para selecionar, organizar e planejar práticas pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas.
Valorizar e incentivar as diversas manifestações artísticas e culturais, tanto locais quanto mundiais, e a participação em práticas diversificadas da produção artístico-cultural, para que o estudante possa ampliar seu repertório cultural.
Utilizar diferentes linguagens – verbal, corporal, visual, sonora e digital – para se expressar e fazer com que o estudante amplie seu modelo de expressão ao partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos, produzindo sentidos que levem ao entendimento mútuo.
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas docentes, como recurso pedagógico e como ferramenta de formação, para comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e potencializar as aprendizagens.
Valorizar a formação permanente para o exercício profissional, buscar atualização na sua área e afins, apropriar-se de novos conhecimentos e experiências que lhe possibilitem aperfeiçoamento profissional e eficácia e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania, ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
Desenvolver argumentos com base em fatos, dados e informações científicas para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns, que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental, o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas, desenvolver o autoconhecimento e o autocuidado nos estudantes.
Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza, para promover ambiente colaborativo nos locais de aprendizagem.
Agir e incentivar, pessoal e coletivamente, com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência, a abertura a diferentes opiniões e concepções pedagógicas, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários, para que o ambiente de aprendizagem possa refletir esses valores.

Além das orientações em relação às competências gerais, a BNC-Formação também apresenta orientações específicas para os currículos de formação docente, destacando que os cursos superiores de licenciatura para formação inicial de professores na Educação Básica serão divididos em três grupos, totalizando, no mínimo, 3.200 horas. A carga horária inclui: Grupo I (800 horas) para a base comum de conhecimentos científicos e pedagógicos; Grupo II (1.600 horas) para conteúdo específicos da BNCC e domínio pedagógico; Grupo III (800 horas) para prática pedagógica, envolvendo estágio supervisionado e aplicação dos conteúdos dos Grupos I e II ao longo do curso.

Por fim, a Resolução CNE/CP nº 01, de 02 de janeiro de 2024, altera o art. 27 da Resolução de 2019, ficando a data de 20 de março de 2024 para a implantação, por parte das Instituições de Educação Superior (IES), das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e da BNC-Formação.

Em síntese, ao adotar a BNC-Formação, as instituições de ensino superior têm a oportunidade de alinhar seus currículos e práticas pedagógicas aos referenciais nacionais, fortalecendo a articulação entre teoria e prática na formação de professores. Isso contribui não apenas para o aprimoramento do ensino superior mas também para a promoção de uma Educação Básica mais qualificada e alinhada às expectativas da sociedade contemporânea.

Vamos Exercitar?

Estudante, diante dos nossos estudos e da problemática inicial apresentada na aula, um dos caminhos possíveis para pensarmos em soluções para o contexto indicado da instituição seria desenvolver um plano de ação que envolva a revisão curricular dos cursos de formação, integrando de maneira explícita e contextualizada as diretrizes da BNC-Formação. Além disso, promover a criação de espaços regulares de reflexão e compartilhamento entre professores e estudantes sobre a implementação das ações, incentivando a troca de experiências e práticas pedagógicas alinhadas às diretrizes, é um caminho interessante. Estabelecer mecanismos eficazes de avaliação contínua que permitam monitorar e adaptar as demandas na formação de professores, garantindo a qualidade e a relevância do processo formativo, é essencial e pode ser feito por meio de avaliações institucionais e usando diferentes instrumentos.

Saiba Mais

Considerando os tópicos trabalhados e apresentados nesta aula, sugerimos que você continue aprofundando seus saberes, consultando o material indicado.

Leia o artigo Formação de professores no Brasil: políticas e programas, escrito pela pesquisadora Bernardete Gatti. O texto aborda as políticas e os programas nacionais para a formação de professores na Educação Básica no Brasil nas últimas décadas. Durante os anos 2000, diversas iniciativas foram implementadas com base em políticas governamentais respaldadas por legislação, incluindo leis do Congresso Nacional, decretos presidenciais, pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação, bem como portarias ministeriais.

GATTI, B. A. Formação de professores no Brasil: políticas e programas. Paradigma, v. 42, 2021.

Bons estudos!

Referências Bibliográficas

BRASIL. Resolução nº 1, de 2 de janeiro de 2024. Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Brasília: CNE, [2024]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=254451-rcp001-24&category_slug=janeiro-2024&Itemid=30192. Acesso em: 29 abr. 2024.

Aula 3

Políticas de Formação Continuada de Professores

Política de formação continuada de professores

Olá, caro estudante!

Nesta aula, aprofundaremos os aspectos e as legislações relacionados à formação continuada de professores, assim como discutiremos o papel dos programas e das políticas voltados para estimular esse processo. Tanto a formação inicial quanto a contínua são fundamentais para a atualização e o aprimoramento profissional dos educadores. Portanto, como futuros profissionais da educação, é indispensável compreender as políticas e o funcionamento dessa formação no contexto nacional. Pronto para embarcar nessa jornada de conhecimento?

Bons estudos!

Ponto de Partida

A formação inicial de professores estabelece as bases para a prática educacional, enquanto a formação continuada proporciona atualizações e aprimoramentos constantes ao longo da carreira. Compreender esse processo é essencial, pois capacita os educadores a oferecer uma educação de qualidade, adaptando-se às demandas evolutivas do ambiente escolar e da sociedade.

Para aprofundarmos nossos estudos, imagine a seguinte situação: em um cenário educacional no século XXI, muitos professores enfrentam desafios ao integrar as tecnologias digitais em suas práticas pedagógicas durante a formação continuada. A crescente demanda por habilidades digitais e métodos inovadores destaca a necessidade de uma atualização constante. Como os professores podem superar as barreiras tecnológicas e integrar eficazmente as ferramentas digitais em suas aulas? Qual é o papel das instituições educacionais na promoção de programas de formação continuada que atendam às demandas tecnológicas emergentes?

Diante desses desafios, convidamos você, estudante, a pensar em soluções para facilitar a integração das tecnologias digitais na prática educacional, bem como considerar maneiras de fortalecer os programas de formação continuada para garantir que atendam às necessidades contemporâneas dos educadores.

Vamos Começar!

Diferença entre formação inicial e continuada

A formação dos professores compreende a fase inicial por meio de cursos de licenciatura ou magistério, seguida por um processo contínuo de aprimoramento, conhecido como formação permanente ou continuada. Essa evolução visa aperfeiçoar práticas e processos escolares em busca da excelência na educação. Para orientar essas ações, políticas e legislações são estabelecidas, reconhecendo a importância de uma formação de qualidade para todos os envolvidos na educação.

A ideia de formação continuada para professores ganhou mais ênfase com a Lei nº 9.394/96, proporcionando aos educadores o direito de aprimorar suas práticas por meio de cursos de atualização, abrangendo desde a pré-escola até o ensino superior. Essa formação pode ser no âmbito do ensino superior, por meio de cursos de especialização, extensão, mestrado e doutorado, ou por meio de cursos livres, capacitações, oficinas e programas de qualificação profissional, disponibilizados por instituições públicas e privadas em diferentes níveis educacionais.

Desde a formação inicial até a continuada, manter um processo constante que enriqueça o repertório do profissional, dado o dinamismo da educação, é essencial. Isso se deve à necessidade de atender não apenas aos requisitos mínimos para lecionar mas também às demandas de uma prática qualificada e contextualizada com as necessidades de aprendizagem do século XXI e das competências e habilidades esperadas dos estudantes. A aprendizagem do professor, portanto, assume uma natureza contínua e cíclica, adaptando-se constantemente às mudanças e requerendo reflexão constante sobre sua prática e formação.

A partir dos estudos de Gatti (2008), podemos observar que, no final do século XX, a necessidade de formação continuada ganhou destaque em diversos setores profissionais e acadêmicos, especialmente nos países desenvolvidos. Essa ênfase decorre da urgência de se manter atualizado devido às mudanças nos conhecimentos, nas tecnologias e no ambiente de trabalho. A educação continuada passou a ser vista como um aprofundamento e avanço nas formações profissionais, sendo incorporada também ao campo educacional, demandando a criação de políticas nacionais ou regionais para abordar desafios específicos do sistema educacional.

Na última década, a preocupação com a formação de professores entrou na pauta mundial pela conjunção de dois movimentos: de um lado, pelas pressões do mundo do trabalho, que se vem estruturando em novas condições, num modelo informatizado e com o valor adquirido pelo conhecimento, de outro, com a constatação, pelos sistemas de governo, da extensão assumida pelos precários desempenhos escolares de grandes parcelas da população. Uma contradição e um impasse. Políticas públicas e ações políticas movimentam-se, então, na direção de reformas curriculares e de mudanças na formação dos docentes, dos formadores das novas gerações. (Gatti, 2008, p. 62)

Desse modo, podemos estabelecer que a formação inicial de professores se refere ao período em que os educadores adquirem os conhecimentos fundamentais por meio de cursos de licenciatura ou programas de formação pedagógica. Essa fase estabelece as bases teóricas e práticas para o exercício da docência. Por outro lado, a formação continuada representa um processo contínuo de aprimoramento ao longo da carreira, visando à atualização diante das mudanças no conhecimento, na tecnologia e nas práticas educacionais.

Conforme o art. 4º da Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica, a formação continuada é tida como:

A Formação Continuada de Professores da Educação Básica é entendida como componente essencial da sua profissionalização, na condição de agentes formativos de conhecimentos e culturas, bem como orientadores de seus educandos nas trilhas da aprendizagem, para a constituição de competências, visando o complexo desempenho da sua prática social e da qualificação para o trabalho. (Brasil, 2020, [s. p.])

Além disso, o art. 9º apresenta considerações sobre cursos e atividades que se enquadram dentro da formação continuada para docentes nas Instituições de Ensino Superior (IES), organizações especializadas ou órgãos formativos nas redes de ensino que podem oferecer cursos e programas flexíveis, utilizando diversas modalidades, como atividades presenciais, a distância, semipresenciais ou híbridas, conforme a recomendação do processo de ensino. Essas iniciativas visam ao desenvolvimento profissional docente e incluem:

I. Cursos de atualização (mínimo de 40 horas).

II. Cursos e programas de extensão, com carga horária variável de acordo com os projetos.

III. Cursos de aperfeiçoamento (mínimo de 180 horas).

IV. Cursos de pós-graduação lato sensu de especialização (mínimo de 360 horas), seguindo as normas do CNE.

V. Cursos ou programas de mestrado acadêmico ou profissional, e de doutorado, em conformidade com as normas do CNE e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Em conclusão, podemos inferir que ambas as formas de formação (inicial e continuadas) são interligadas e essenciais para o desenvolvimento do professor. A formação inicial fornece as ferramentas iniciais, enquanto a formação continuada permite a adaptação constante às demandas evolutivas da educação. O ser professor, nesse contexto, é moldado pela junção dessas duas dimensões, capacitando-os não apenas a lecionar mas também a se manterem relevantes e eficazes ao longo de suas carreiras, promovendo uma educação de qualidade.

Siga em Frente...

Políticas públicas para formação docente

Caro estudante, será que todos os profissionais estão preparados para atender às demandas emergenciais? A formação continuada é sempre planejada com tempo adequado para ser aplicada na prática? Considerando que somos surpreendidos frequentemente, conclui-se que aprendizagens são constantemente necessárias, mas nem sempre previstas e testadas em diversas situações. Um exemplo é o contexto remoto mobilizado devido à pandemia de Covid-19, no qual as escolas interromperam suas atividades normais, exigindo adaptações e improvisações. Práticas foram experimentadas no cenário real, e muitos profissionais buscaram cursos EaD para conhecer novos recursos e favorecer as aprendizagens dos alunos.

O educador enfrenta desafios constantes para diversificar suas práticas, interagir com o mundo moderno e utilizar recursos relacionados às mudanças, incluindo o uso de tecnologias educacionais. Permanecer em constante formação é uma maneira de atender a essas necessidades, considerando sua natureza cíclica. Nesse contexto, podemos destacar o papel e a importância das políticas públicas para a formação docente.

As políticas públicas desempenham um papel crucial na formação docente, refletindo o compromisso do Estado em promover uma educação de qualidade. Essas diretrizes estabelecem os parâmetros e os objetivos para a preparação e o aprimoramento dos profissionais da educação, visando atender às demandas dinâmicas e complexas do cenário educacional.

A formação docente é um elemento fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade educacionalmente, e as políticas públicas desempenham um papel vital ao orientar a natureza e a qualidade dessa formação. Essas políticas abrangem diversos aspectos, desde a estruturação dos cursos de formação inicial até programas de formação continuada ao longo da carreira do professor. Entre algumas das políticas voltadas para a formação docente, podemos destacar o Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) como uma iniciativa do MEC para atender à necessidade de formação continuada dos professores, sendo parte integrante da construção do Sistema Nacional de Educação previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

De acordo com o MEC, o PDE-Escola é uma ferramenta gerencial que auxilia as escolas a aprimorarem seu desempenho, focando em avaliação, financiamento, gestão democrática e formação e valorização de professores e profissionais da educação. O programa destaca-se por suas ações governamentais, incluindo parcerias com universidades públicas e programas de formação de profissionais da educação.

O PDE enfatiza a urgência e a importância da formação de professores, refletindo em iniciativas, como a distinção e a garantia de piso salarial nacional para os profissionais da educação, bem como o comprometimento da União com a formação de professores para os sistemas públicos de educação básica, através de programas, como a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

Essas ações visam atingir metas do Plano Nacional de Educação, como a Meta 15, que busca garantir formação específica de nível superior para todos os professores da educação básica, e a Meta 16, que almeja formar 50% dos professores em nível de pós-graduação e garantir formação continuada a todos, contribuindo incessantemente para a melhoria da educação em todo o território nacional.

Outro programa que podemos destacar de formação continuada de professores é o Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (PROEB), que proporciona formação continuada de alta qualidade a professores em serviço, em colaboração com instituições de ensino superior e sistemas educacionais estaduais e municipais. A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) fornece bolsas aos participantes e apoio aos cursos em modalidades semipresenciais, dentro do contexto do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Para suprir a demanda de formação de professores, desde 2007, temos o Plano Nacional de Formação dos Professores (PARFOR). Trata-se de uma parceria entre União, estados, municípios e Instituições de Ensino Superior. O objetivo é garantir a formação de professores que atuam na Educação Básica em escolas públicas e não possuem licenciatura. As propostas de cursos, oferecidos de forma presencial e a distância, consolidam uma política pública instituída pelo Decreto nº 8.752/2016, com princípios que incluem o compromisso dos profissionais com o aprendizado dos estudantes, a garantia de padrão de qualidade, a articulação entre teoria e prática, o reconhecimento como agente fundamental do processo de ensino e aprendizagem, a articulação com os processos de formação e a promoção contínua de melhorias na gestão educacional.

O PARFOR organiza-se em três eixos principais: primeira licenciatura, segunda licenciatura e bacharéis que buscam atuar no magistério. Além disso, oferece cursos especiais emergenciais de primeira licenciatura e cursos especiais de formação pedagógica, destinados, por exemplo, a intérpretes de Libras que não são licenciados e atuam na rede pública.

Pode-se concluir que, ao investir em políticas educacionais sólidas e eficazes, o Estado contribui diretamente para o aprimoramento do ensino, proporcionando aos professores as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios contemporâneos da educação e preparar os estudantes para um futuro mais promissor. Portanto, as políticas públicas desempenham um papel estratégico na construção de uma base educacional sólida e na promoção do desenvolvimento profissional contínuo dos educadores.

A expansão da EaD na formação docente

A educação a distância é uma modalidade de ensino em que alunos e professores não compartilham o mesmo espaço físico ou temporal, exigindo o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação. Essa modalidade é regulamentada por legislação específica e pode ser aplicada tanto na Educação Básica, abrangendo a educação de jovens e adultos e a educação profissional técnica de nível médio, quanto na educação superior.

Apesar de ter ganhado maior proporção com os avanços das tecnologias digitais e o surgimento da internet, a EaD passou por diferentes gerações, marcadas por diferentes tecnologias:

1ª geração – correspondência.
2ª geração – rádio e TV.
3ª geração – universidades abertas.
4ª geração – teleconferências.
5ª geração – computador e internet.

Os primeiros cursos eram realizados por correspondência, evoluindo para a incorporação de rádio e TV, destacando-se o Telecurso 2000, por exemplo. Posteriormente, as universidades abertas foram fundamentais na formação de professores. A EaD contemporânea resulta da evolução dessas gerações, ampliando o acesso ao conhecimento por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs).

As TICs abrangem o uso de ferramentas tecnológicas para facilitar a comunicação e a transmissão de informações, como TV, vídeos e rádio. Quando aplicadas no contexto educacional, são consideradas recursos didático-pedagógicos mediados pelo professor, contribuindo para a construção de aprendizagens. Por outro lado, as TDICs são diversas mídias que utilizam a tecnologia digital baseada na lógica binária presente em dispositivos, como smartphones e computadores.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) destaca a relevância das tecnologias educacionais na formação de professores, enfatizando a necessidade de abordagens contextualizadas e baseadas em situações reais para aproximar os profissionais de seu campo de atuação. O uso das TICs é considerado essencial para a prática docente na atualidade.

A implementação do PARFOR, que inclui cursos na modalidade EaD, tem gerado debates no cenário educacional. Desde a promulgação da LDB em 1996, a educação a distância foi reconhecida como modalidade de ensino, impulsionando a busca por cursos, especialmente nas licenciaturas. Isso se deve, em grande parte, à legislação que estabeleceu a Década da Educação, com o objetivo de formar e capacitar todos os professores sem habilitação obtida no ensino superior.

Essa demanda crescente impulsionou a EaD e as licenciaturas. Para atender a essa necessidade, o MEC, em parceria com a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (ANDIFES) e empresas estatais, criou a Universidade Aberta do Brasil (UAB) por meio do Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006. Segundo dados estatísticos do Censo da Educação Superior do Brasil de 2022, das matrículas nos cursos de licenciatura registradas em 2022, 34,2% estão em instituições públicas, e 65,8% estão em IES privadas. Ainda, 73,3% das matrículas em cursos de licenciatura são do sexo feminino, enquanto 26,7% são do sexo masculino. Em relação à modalidade de ensino, as matrículas em cursos de licenciatura presencial representam 35,8%, enquanto a licenciatura a distância representa 64,2% do total de matrículas (Inep, 2022).

A partir desses dados, podemos observar que, na atualidade, a EaD desempenha um papel de grande relevância na formação de professores. Esse aumento de cursos nessa modalidade está intrinsecamente ligado à busca por flexibilidade e acessibilidade no processo educacional. A modalidade EaD tem proporcionado aos professores em formação a oportunidade de conciliar estudos com suas responsabilidades profissionais e pessoais, ampliando consideravelmente o acesso à qualificação docente.

A adoção de tecnologias educacionais, plataformas on-line e recursos interativos tem contribuído para enriquecer o ambiente de aprendizagem remota. Essa expansão também está alinhada com as demandas contemporâneas da sociedade, destacando a importância do uso efetivo das TICs na educação. Além disso, a regulamentação de programas, como o PARFOR, que inclui cursos na modalidade EaD, tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, incentivando a criação de oportunidades de formação docente mais acessíveis em todo o país.

Em síntese, a formação continuada para professores se revela como um pilar essencial para a evolução constante da prática educacional. Nesse cenário dinâmico, as tecnologias educacionais e a modalidade de EaD emergem como catalisadores desse processo evolutivo. Ao integrar-se a essas ferramentas inovadoras, os educadores não apenas aprimoram suas habilidades mas também expandem horizontes, promovendo uma educação mais adaptativa e alinhada aos desafios contemporâneos. A busca contínua por conhecimento e a incorporação de tecnologias no ambiente educacional tornam-se, assim, os alicerces que sustentam uma prática pedagógica na atualidade.

Vamos Exercitar?

Estudante, diante dos desafios apresentados inicialmente na problemática da aula, integrar eficazmente as tecnologias digitais nas práticas pedagógicas exige formação inicial e continuada. Pode-se, por exemplo, implementar cursos, encontros e treinamentos práticos direcionados aos professores. Essas atividades proporcionariam um ambiente colaborativo, permitindo que os educadores desenvolvam habilidades práticas na aplicação das ferramentas digitais em suas aulas. Além disso, a criação de comunidades de prática seria uma estratégia valiosa. Ao promover a colaboração entre os professores, essas comunidades permitiriam a troca de experiências e a discussão de estratégias bem-sucedidas de integração digital. Essa abordagem colaborativa proporcionaria um espaço para aprender uns com os outros, fortalecendo a confiança e a competência dos educadores no uso dessas tecnologias.

Para fortalecer os programas de formação continuada, podemos, ainda, adotar uma abordagem personalizada. Permitir que os professores escolham áreas de aprimoramento com base em suas necessidades específicas garantiria uma formação mais relevante e direcionada. Parcerias estratégicas com empresas de tecnologia e instituições de ensino superior também seriam essenciais, garantindo que os programas estejam alinhados com as últimas tendências e inovações educacionais.

Por fim, é importante destacarmos que as políticas têm um papel fundamental nesse contexto, fomentando discussões com a sociedade e profissionais da educação sobre programas, iniciativas e necessidades de aprendizagem e formação de professores no Brasil.

Saiba Mais

Estudante, nossos estudos não se encerram por aqui, continue aprofundando seus conhecimentos sobre o campo da formação de professores. Para auxiliar nesta busca, indicamos a leitura do artigo Formação Continuada de Professores: alguns conceitos, interesses, necessidades e propostas. O texto apresenta dados coletados em pesquisas e no desenvolvimento de atividades de formação continuada, com os coletivos docentes de instituições escolares brasileiras, além de apresentarem reflexões sobre o conceito do ponto de vista histórico e político.

ALVARADO-PRADA, L. E.; FREITAS, T. C.; FREITAS, C. A. Formação continuada de professores: alguns conceitos, interesses, necessidades e propostas. Rev. Diálogo Educacional, p. 367-387, 2010.

Bons estudos!

Referências Bibliográficas

BRASIL. Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5800.htm. Acesso em: 29 abr. 2024.

BRASIL. Resolução nº 1, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Brasília: CNE, [2024]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2020-pdf/164841-rcp001-20/file. Acesso em: 29 abr. 2024.

GATTI, B. A. Análise das políticas públicas para formação continuada no Brasil, na última década. Revista Brasileira de Educação, v. 13, p. 57-70, 2008.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo da Educação Básica 2022: notas estatísticas. Brasília: Inep, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/notas_estatisticas_censo_escolar_2022.pdf. Acesso em: 22 fev. 2024.

Aula 4

Valorização dos Profissionais da Educação

Valorização dos profissionais da educação

Olá, estimado estudante!

Nesta aula, exploraremos a valorização dos profissionais da educação a partir das políticas educacionais, considerando aspectos culturais, além de discutir temas, como piso salarial e plano de carreira do magistério. Essas questões estão intrinsecamente ligadas à profissionalização docente e ao engajamento profissional. Portanto, compreender esses matizes e refletir criticamente sobre a história da formação docente no Brasil torna-se fundamental para implementar ações de aprimoramento, buscando elevar a qualidade educacional em âmbito nacional. Vamos embarcar nessa jornada juntos? Desejamos a você excelentes estudos!

Ponto de Partida

Acadêmico, a valorização docente é intrinsecamente ligada às políticas educacionais de formação de professores. Ao direcionar investimentos e estabelecer diretrizes, tais políticas buscam não apenas aprimorar a qualidade da educação mas também reconhecer a importância do papel do educador. A valorização reflete-se em iniciativas que promovem a melhoria contínua da formação, remuneração adequada, plano de carreira sólido e condições propícias ao exercício profissional. Dessa forma, ao alinhar as políticas educacionais à valorização docente, é possível construir um ambiente propício ao desenvolvimento pleno dos educadores e, por consequência, à excelência no processo educacional.

Partindo do princípio da valorização do profissional de educação, reflita sobre a seguinte problemática: diante dos desafios enfrentados pela valorização do profissional da educação brasileira, evidenciam-se questões complexas que demandam atenção e ação. A baixa remuneração, a falta de plano de carreira efetivo e as condições precárias de trabalho são apenas algumas das barreiras que impactam negativamente a valorização do educador. A partir desses desafios, como podemos criar mecanismos eficazes para aumentar a remuneração dos professores, reconhecendo devidamente seu papel na formação da sociedade? Quais estratégias inovadoras podem ser implementadas para desenvolver planos de carreira sólidos que motivem e retenham profissionais dedicados à educação?

Contamos com a sua participação nessa jornada de aprendizado. Juntos, exploraremos os intricados caminhos da valorização docente no Brasil!

Vamos Começar!

A valorização dos professores nas metas do PNE

Desde o Plano Nacional de Educação até iniciativas municipais, a prática docente assume um papel central em diversas ações. Embora a escola seja vista como um coletivo, a qualidade da educação concentra-se na dinâmica da sala de aula, destacando, assim, a figura do professor. Para alinhar esses procedimentos, propostas, como o plano de carreira docente, as políticas de resultados, a avaliação do desempenho docente e os subsídios, são implementados pelas redes educacionais, visando estimular a formação dos professores e potencializar os resultados dos alunos.

O protagonismo do professor frente ao exercício de sua profissão é extremamente relevante, pois é ele quem enfrenta diariamente os desafios educacionais, planejando estratégias para superá-los e operacionalizar o processo educativo. Entretanto, é válido questionar se todos os profissionais da educação têm clareza sobre essa responsabilidade e reconhecem a importância de investir em sua formação para obter benefícios mais amplos. Essas reflexões são essenciais para os futuros profissionais, incentivando a percepção não apenas de seus direitos mas também de todos os deveres inerentes às suas atribuições.

Conforme os estudos de Jacomini e Penna (2016), a Resolução nº 3/1997 e o Parecer nº 10/1997, emitidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB), forneceram diretrizes para a criação ou a reformulação de planos de carreira pelos entes federados. O Plano Nacional de Educação (PNE/2001) propôs a inclusão, nos planos de carreira, de jornada em tempo integral, alocação de 20% a 25% da carga horária para atividades de apoio à docência, estabelecimento de piso salarial e promoção por mérito.

A Emenda Constitucional nº 53/2006, responsável pela instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expandiu a aplicação dos planos de carreira para todos os profissionais da educação, indo além do magistério, conforme previsto pelo Fundef. Isso demandou dos entes federados a elaboração de planos que englobassem todos os trabalhadores da educação, podendo ser um único plano ou planos distintos. Além disso, introduziu o inciso VII, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) (Jacomini; Penna, 2016).

O PNE delineia metas educacionais a serem atingidas em um período de dez anos, orientando as ações governamentais e escolares. Embora as metas possam ser ajustadas em revisões do PNE, seus princípios fundamentais permanecem centrados na universalização da educação fundamental e na erradicação do analfabetismo, considerados essenciais para aprimorar a qualidade da educação.

O primeiro PNE foi elaborado em 2001, por meio da Lei nº 10.172, de 9 de janeiro. Seus principais objetivos incluíam elevar o nível de escolaridade da população e aprimorar a qualidade do ensino em todo o país, estabelecendo metas que poderiam ser desdobradas em níveis municipal e estadual, para atender às especificidades locais, organizando-se em três eixos:

Educação como direito individual.
Educação como fator de desenvolvimento econômico e social.
Educação como meio de combate à pobreza.

No período de 2011 a 2014, não houve aprovação do PNE, apesar das discussões realizadas na Conferência Nacional de Educação (CONAE) em 2010. A vigência, prevista até 2020, foi adiada, sendo implantada somente três anos depois. Em 2014, foi estabelecido o PNE para o decênio 2014-2024, propondo novas metas e ampliando as discussões anteriores. A Lei nº 13.005/2014 instituiu o PNE, abordando diretrizes, monitoramento, avaliação, articulação entre governos e participação da sociedade, com 20 metas e 254 estratégias consideradas estruturantes para uma educação de qualidade.

Entre as metas relacionadas à valorização dos professores, podemos destacar as metas 15, 16, 17 e 18, que tratam da formação inicial em curso de nível superior, formação continuada em cursos de pós-graduação, equiparação de rendimentos e plano de carreira. O cumprimento das metas e estratégias do PNE é monitorado por indicadores específicos, sendo que o indicador focalizado neste contexto é a adequação da formação docente na Educação Básica.

Em termos práticos, isso implica avaliar se os professores possuem formação correspondente às disciplinas que lecionam, incluindo bacharelados e complementação pedagógica. Para atuação na Educação Infantil, é considerada a formação em Pedagogia.

Na Meta 15, o indicador é a "proporção de docências com professores que possuem formação superior compatível com a área de conhecimento que lecionam" (Brasil, 2014, [s. p.]). Já na Meta 16, o objetivo é formar, ao nível de pós-graduação, os professores da Educação Básica e oferecer formação continuada em suas áreas de atuação. O indicador 16 é subdividido em 16A e 16B: "16A - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu; 16B - Percentual de professores que realizaram cursos de formação continuada" (Brasil, 2014, [s. p.]).

A Meta 16 enfatiza a importância da formação continuada e permanente dos professores para garantir a qualidade educacional e refletir positivamente nas aprendizagens dos estudantes. Por sua vez, a Meta 17 destaca a valorização dos profissionais como eixo central do desenvolvimento educacional do país. Embora outras metas também tenham essa intencionalidade ao garantir a formação dos professores, a Meta 17 explicita a necessidade de considerar carreiras, salários, condições de trabalho, entre outros aspectos, orientando estados e municípios em suas ações.

Finalmente, a Meta 18 propõe a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), conquista estabelecida pela Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, que regula o salário-mínimo nacional para os profissionais da educação pública. É importante ressaltar que algumas metas são interdependentes, e a monitorização é constante para garantir a implementação efetiva, especialmente no que diz respeito à valorização profissional.

Siga em Frente...

Plano de carreira

O plano de carreira docente visa não apenas ao aumento salarial progressivo mas também à organização da vida funcional do professor, proporcionando diversas garantias. Exemplos dessas garantias incluem formação inicial e continuada, processo de escolha para diretores de escola, número máximo de alunos por sala, sistema de avaliação e progressão funcional, todos considerados essenciais pelo MEC na elaboração do plano de carreira.

Acredita-se que a estruturação do plano de carreira pode atrair profissionais para o magistério, oferecendo novas oportunidades aos estudantes. Alinhando-se à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que destaca a importância de profissionais qualificados, o plano de carreira visa aproximar os educadores dos contextos e conceitos necessários ao longo da Educação Básica. Formados com foco em competências e habilidades, os professores têm a missão de potencializar o aprendizado dos estudantes.

O plano de carreira também está alinhado com a Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca criar planos para os professores da Educação Básica e Superior pública até 2016. As estratégias para alcançar essa meta envolvem aspectos, como estabilidade, estágio probatório, concurso, qualificação profissional, censo, especificidades socioculturais, prioridade de repasses e comissões permanentes. Com essas estratégias, os sistemas e as redes de ensino buscam cumprir efetivamente essa meta.

A Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, estabeleceu as diretrizes para valorização dos profissionais da educação escolar básica, estabelecendo, no art. 4º, que os planos de carreira dos profissionais da educação básica pública contemplarão:

I – ingresso na carreira exclusivamente por concurso de provas e títulos, que aferirá o preparo dos candidatos com relação a conhecimentos pedagógicos gerais e a conhecimentos da área específica de atuação profissional, sempre considerada a garantia da qualidade da ação educativa; II – organização da carreira que considere: a) possibilidade efetiva de progressão funcional periódica ao longo do tempo de serviço ativo do profissional; b) requisitos para progressão que estimulem o permanente desenvolvimento profissional; c) interstício, em cada patamar da carreira, suficiente para o cumprimento de requisitos de qualidade de exercício profissional para progressão [...]. (Brasil, 2024, [s. p.])

Em primeiro lugar, o plano de carreira oferece estabilidade e previsibilidade ao profissional do magistério. A clareza sobre as etapas de progressão, os critérios de avaliação e as possibilidades de ascensão na carreira proporciona ao professor um ambiente mais seguro e motivador. Isso é fundamental para atrair talentos para a profissão e incentivar o comprometimento a longo prazo.

Além disso, ao considerar a formação inicial e continuada como parte integrante do plano de carreira, promove-se o aprimoramento constante do educador. A busca por qualificação profissional não apenas beneficia o próprio professor, aprimorando suas práticas pedagógicas, mas também repercute positivamente no desempenho dos alunos. O plano de carreira também engloba questões, como a definição de critérios para a promoção e a realização de concursos, garantindo que o processo de seleção para cargos mais elevados seja transparente e meritocrático. Isso contribui para um ambiente de trabalho mais estimulante, no qual o reconhecimento é atrelado ao mérito e à competência.

Ao alinhar o plano de carreira com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é possível garantir que as metas e estratégias educacionais estejam em sintonia com o desenvolvimento profissional dos docentes. A formação dos professores de acordo com as demandas contemporâneas e as necessidades específicas de cada etapa da Educação Básica fortalece a qualidade do ensino.

Em síntese, o plano de carreira para professores é um instrumento fundamental para promover a valorização, a estabilidade e o aprimoramento constante desses profissionais. Ao investir nessa estrutura, não apenas reconhecemos a importância do papel do educador na sociedade mas também contribuímos significativamente para a construção de um sistema educacional sólido e eficaz.

Piso salarial do magistério

Ao longo da história da profissionalização docente, vemos uma série de lutas e reinvindicações por melhorias e valorização do trabalho docente. Segundo os estudos de Araújo (2023), na época do Decreto Imperial, já houve medidas significativas que moldaram a vida profissional dos professores, refletindo em aspectos curriculares, salários, pedagogia e didática, além de estabelecer a faixa etária dos estudantes a serem abrangidos pela legislação. O art. 3º da Lei Geral de Dom Pedro I, por exemplo, fixou um piso salarial nacional, variando de 200$000 a 500$00 réis anuais, sujeito à aprovação da Assembleia Geral da Província, marcando a primeira tentativa de estabelecer esse piso no Brasil. O art. 6º do decreto definiu o currículo escolar, incluindo conteúdos, como leitura, escrita, aritmética, geometria prática, gramática da língua nacional, princípios de moral cristã e doutrina da religião católica.

Esse texto também instituiu a prática da meritocracia ao propor exames públicos para promoção de professores. O decreto abordou a questão salarial, incluindo gratificações anuais e destacando a meritocracia para professores com mais de doze anos de serviço. Apesar de garantir o direito à educação para todas as pessoas, especificou limitações nas disciplinas ministradas por mestras professoras, ressaltando seu papel na instrução sobre as quatro operações e na educação doméstica. O provimento vitalício dos professores e das professoras estava sujeito à fiscalização dos presidentes, que podiam suspender o pagamento e indicar demissão por sentença. No entanto, desafios financeiros na implementação do piso salarial persistiram, refletindo a realidade contemporânea de descumprimento da legislação em muitas regiões do país (Araújo, 2023).

Conforme o art. 4º da Lei nº 14.817/2024, os itens V a IX tratam dos aspectos fundamentais relacionados à remuneração e às condições de trabalho na carreira docente. O item V destaca a importância de estabelecer e manter um piso remuneratório em conformidade com a legislação federal sobre o piso salarial profissional nacional. O item VI aborda a fixação de valores de piso e teto de remuneração, visando atrair profissionais qualificados e proporcionar uma progressão pecuniária estimulante ao longo da carreira.

Já o item VII destaca a composição da remuneração, buscando assegurar a proporção adequada entre a retribuição pecuniária e as vantagens da carreira. O ponto VIII ressalta a consideração das especificidades pedagógicas, características físicas e geoeconômicas nas definições de adicionais e gratificações, levando em conta mudanças no perfil do profissional e condições de trabalho. Por fim, o item IX estabelece uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais, reservando parte desse tempo para estudos, planejamento e avaliação, alinhando-se à legislação específica e à proposta pedagógica da escola (Brasil, 2024).

Conforme a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, no art. 1º: “Fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica no exercício de 2024 para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008” (Brasil, 2024, [s. p.]). A Lei nº 11. 738, de 16 de julho de 2008, institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O texto define que “o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais” (Brasil, 2008, [s. p.]).

A partir dessas orientações e legislações, podemos inferir que uma educação de qualidade no Brasil depende de pilares fundamentais, dentre os quais, as políticas de formação de professores, a estruturação de planos de carreira e a garantia do piso salarial. Esses elementos são essenciais para atrair, qualificar e valorizar os profissionais que desempenham um papel central na construção do conhecimento e no desenvolvimento dos estudantes.

A formação docente é um dos alicerces dessa transformação. É fundamental investir em políticas que proporcionem uma formação inicial sólida, aliada a programas contínuos de desenvolvimento profissional. Professores bem-preparados têm a capacidade de criar ambientes de aprendizado estimulantes, aplicar metodologias inovadoras e lidar de maneira eficaz com os desafios contemporâneos da educação.

Paralelamente, a implementação de planos de carreira eficientes é um fator determinante para atrair e manter talentos na profissão docente. A existência de perspectivas claras de progressão, reconhecimento e valorização profissional incentiva o comprometimento e a dedicação dos educadores. Isso se reflete diretamente na qualidade do ensino oferecido, proporcionando um ciclo virtuoso de aprimoramento constante. Além disso, deve-se garantir um piso salarial digno para os profissionais da educação.

Assim, a interconexão entre políticas de formação, planos de carreira bem estruturados e a garantia de um piso salarial condizente cria um ambiente propício para o desenvolvimento educacional. Ao investir nessas áreas, o país fortalece sua base educacional, preparando os alunos para os desafios do século XXI e contribuindo para o progresso social e econômico como um todo.

Vamos Exercitar?

Estudante, a partir da nossa problemática inicial e das discussões levantadas ao longo da nossa aula, podemos observar que é imperativo que se estabeleçam parcerias entre órgãos governamentais, instituições de ensino e sociedade civil para promover mudanças significativas no contexto de formação docente e valorização dos profissionais de educação. Investir em políticas educacionais que priorizem o aumento salarial, criação de planos de carreira atrativos e melhoria das condições de trabalho é fundamental para o desenvolvimento do país nas próximas décadas.

A conscientização da importância do papel do educador na sociedade também deve ser promovida, visando ao reconhecimento merecido e à valorização do profissional da educação brasileira.

Saiba Mais

Acadêmico, durante nossa jornada de estudos, conversamos e discutimos diversos aspectos importantes para a formação de professores. Pensando nesses temas, indicamos para seu aprofundamento a leitura do artigo Devolver a formação de professores aos professores, escrito pelo professor António Nóvoa. O texto desenvolve considerações sobre a profissão docente (prática e identidade), a valorização dos saberes dos professores e as mudanças necessárias na formação de professores na atualidade.

NÓVOA, A. Devolver a formação de professores aos professores. Cadernos de Pesquisa em Educação, p. 11-11, 2012.

Bons estudos!

Referências Bibliográficas

ARAÚJO, H. A história do piso salarial nacional para educação. CNTE na Mídia, 2023. Disponível em: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/cnte-na-midia/76891-a-historia-do-piso-salarial-nacional-para-a-educacao. Acesso em: 22 fev. 2024.

BRASIL. Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024. Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024. Brasília: Ministério da Educação, [2024]. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-61-de-31-de-janeiro-de-2024-540635028. Acesso em: 29 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 11. 738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 29 abr. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024. Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14817.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2014.817%2C%20DE%2016,Art.. Acesso em: 29 abr. 2024.

JACOMINI, M. A.; PENNA, M. G. de O. Carreira docente e valorização do magistério: condições de trabalho e desenvolvimento profissional. Pro-posições, v. 27, p. 177-202, 2016.

Encerramento da Unidade

FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Formação de professores

Olá, caro estudante!

Nesta aula, aprofundaremos nossos conhecimentos acerca da formação de professores, explorando sua evolução ao longo da história e as políticas públicas que buscam estruturar as nuances entre a formação inicial e continuada. Destacaremos como esses aspectos estão intrinsecamente ligados à valorização do profissional da educação e às relevantes discussões sobre a qualidade do ensino. Desejamos a você uma jornada enriquecedora de aprendizado!

Ponto de Chegada

Estudante, no decorrer dos nossos encontros, discutimos sobre a valorização do profissional da educação e da importância da formação inicial e continuada de professores, mas você já se perguntou o que é ser professor? Conforme os estudos de Iza et al. (2014), essa não é uma definição tão simples, pois envolve vários aspectos. A construção da identidade do professor envolve uma série de fases, desde sua socialização como aluno até a formação em cursos de licenciatura, culminando na prática docente e na formação contínua. Ao abordar as facetas que compõem a identidade do professor, destacamos o conceito de desenvolvimento profissional, pois essa identidade se molda desde os estágios anteriores à formação inicial até as experiências durante o exercício da profissão.

Pode-se dizer que ‘ser-professor(a)’ é uma construção angariada no decorrer de um longo processo, pois é preciso tempo para assimilar a formação, para aprender como agir, para tomar decisões e principalmente para se reconhecer como um formador das futuras gerações. Mockler (2011) aponta que a identidade docente envolve três dinâmicas: o ambiente externo da política, o contexto profissional e a experiência pessoal. A ideia central é que existem três dinâmicas imbricadas no ‘ser-professor(a)’: aprendizagem profissional, ativismo docente e desenvolvimento pessoal. Cada uma dessas dinâmicas apresenta condutas distintas do professor resultando na melhoria qualitativa do envolvimento e compreensão de si próprio, do campo de trabalho ou das esferas políticas. (Iza, 2014, p. 276)Parte superior do formulário

A partir dos estudos desses autores, podemos inferir que as dinâmicas relacionadas à profissão docente envolvem olhar tanto para os aspectos pessoais dos sujeitos quanto para os aspectos políticos e externos que influenciam na constituição do “ser professor” e da identidade docente.

Com base nos estudos de Scheibe (2008), a primeira experiência de formação universitária para professores no Brasil ocorreu na década de 1930, quando foi fundado, em 1934, o Instituto de Educação da Universidade de São Paulo. Essa iniciativa abrangeu a preparação de professores secundários, técnicos de ensino e, igualmente, educadores destinados ao ensino primário. Essa experiência foi seguida por outros lugares do Brasil, como Rio de Janeiro, porém sem grandes avanços e continuidade:

O modelo que então passou a vigorar como padrão para a formação de professores sob a tutela do poder central compreendia cinco seções: filosofia, ciências, letras, pedagogia e didática. Conforme o seu regimento interno, tinha como atribuições: a) preparar trabalhadores intelectuais para o exercício das altas atividades culturais de ordem desinteressada ou técnica; b) preparar candidatos ao magistério do ensino secundário e normal; e c) realizar pesquisas nos vários domínios da cultura, que constituíssem objeto de seu ensino. Estes cursos de licenciatura seguiam a fórmula conhecida como ‘3+1’, em que as disciplinas de natureza pedagógica são ofertadas após o bacharelado, ou seja, após os três anos de formação em conteúdo de determinada especificidade. (Scheibe, 2008, [s. p.])

Foi a partir da LDB nº 9.394/1996 que se estabelece dois princípios fundamentais para a formação de professores. Esses princípios incluem a integração entre teorias e práticas, incorporando a capacitação em serviço e o reconhecimento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. As regulamentações subsequentes derivadas dessa lei demonstraram a intenção de construir um modelo de formação docente que se distancie da tradicional formação universitária, assumindo uma abordagem mais voltada para a preparação técnico-profissionalizante (Scheibe, 2008).

Ao olharmos para as políticas educacionais de formação de professores, olhamos para um conjunto de ações que abrangem medidas para aprimorar a formação inicial e continuada dos educadores, visando promover o desenvolvimento contínuo dos docentes e garantir condições adequadas para o exercício da profissão. Esse olhar é necessário quando se trata da qualidade educacional.

Quando políticas educacionais se concentram em fortalecer a formação inicial e continuada dos professores, isso se reflete positivamente na habilidade desses profissionais em enfrentar os desafios específicos da sala de aula. A formação docente eficaz não apenas eleva a qualidade geral da educação mas também desempenha um papel fundamental na superação de desafios específicos, como déficits de aprendizagem. A interligação entre formação de professores, qualidade educacional e enfrentamento de dificuldades de aprendizagem destaca a importância de investir continuamente no aprimoramento profissional dos educadores para promover um ambiente educacional mais equitativo e eficiente ao nível nacional.

No que se trata especificamente da formação inicial docente, ela deverá ocorrer em nível superior (LDB, art. 62), envolvendo a aquisição de conhecimentos teóricos, habilidades práticas e desenvolvimento de competências pedagógicas essenciais para exercer a função de educador, sendo um pilar importante da identidade docente e do saber profissional.

Todavia, dada a complexidade do conhecimento, as mudanças sociais, culturais e as novas demandas educacionais, junto à formação inicial, a formação continuada desempenha um papel indispensável para atualização e aprimoramento de competências e habilidades docentes. Segundo as análises de Perrenoud (2000), são diversas as competências necessárias para o ato de ensinar.

Em seus estudos, Perrenoud (2000) apresenta um referencial de dez domínios de competências para ensinar, desenvolvido em Genebra, em 1996, com o intuito de aprimorar a formação contínua de professores, destacando sua participação ativa no processo de elaboração. Cada competência delineada no referencial está associada a aspectos mais específicos que, de certa forma, constituem seus componentes fundamentais. Essas competências vão desde a capacidade de organizar e gerir a aprendizagem em sala de aula até assumir a responsabilidade sobre seu processo de formação continuada.

Além disso, é importante frisarmos que as políticas públicas e as diretrizes desempenham um papel fundamental para fomento de ações, programas, financiamento e valorização dos profissionais da educação. A interconexão entre a formação de professores, a valorização do docente e as políticas públicas educacionais é essencial para o fortalecimento do sistema educacional. A formação adequada dos professores não apenas os prepara para enfrentar os desafios em constante evolução da sala de aula mas também contribui para a construção de uma base educacional sólida em território nacional. A valorização do professor, por sua vez, não se limita apenas ao reconhecimento financeiro mas também abrange o respeito pela profissão, o suporte emocional e o incentivo à constante atualização profissional.

É essencial que tais políticas sejam alinhadas com as necessidades reais do sistema educacional, promovendo práticas inclusivas, investindo em recursos adequados e incentivando a inovação pedagógica. Nesse contexto, é imperativo que estudantes e futuros educadores estejam engajados no entendimento dessas dinâmicas. A busca por conhecimento além das salas de aula, o acompanhamento das políticas educacionais em vigor e o comprometimento com uma formação contínua são atitudes que beneficiam os educadores individualmente e contribuem para um sistema educacional mais robusto e eficiente.

Portanto, convidamos você a persistir nessa jornada de aprendizado, a se envolver ativamente nas discussões sobre a formação de professores e a se tornar um agente de transformação no cenário educacional. O compromisso com a melhoria contínua é a chave para construir um ambiente educacional mais equitativo e de qualidade. O futuro da educação está nas mãos daqueles que buscam constantemente ampliar seus horizontes acadêmicos e contribuir para a construção de uma sociedade mais educada e justa.

É Hora de Praticar!

Estudante, chegou a hora de aprofundarmos nossos estudos, para isso, convidamos você a analisar e refletir sobre a seguinte situação: em uma cidade do interior do Brasil, observa-se um cenário educacional desafiador, com índices de qualidade de ensino abaixo da média nacional. Há uma crescente preocupação com a formação de professores, a valorização do docente e a efetividade das políticas públicas educacionais. O município está empenhado em melhorar o sistema educacional, reconhecendo que a qualidade da formação de professores é fundamental para reverter a situação.

No entanto, as políticas públicas ainda carecem de alinhamento eficaz, e a valorização dos professores enfrenta obstáculos. Como a formação de professores pode ser aprimorada para atender às necessidades específicas da comunidade local? Quais políticas públicas poderiam ser implementadas ou aprimoradas para promover a valorização dos professores e a melhoria do sistema educacional? De que maneira a interação entre estudantes, professores e gestores pode ser otimizada para garantir uma colaboração efetiva na busca por soluções educacionais?

Com base nessas reflexões, elabore uma lista de propostas práticas para aprimorar a formação de professores desta comunidade. Proponha ideias inovadoras para políticas públicas que visem à valorização dos educadores e à melhoria do sistema educacional.

Reflita

Como a formação adequada dos professores pode impactar diretamente na qualidade do ensino e no desenvolvimento dos estudantes?

Em que medida as políticas públicas podem influenciar positivamente ou negativamente a valorização dos professores e, consequentemente, a qualidade do sistema educacional?

Considerando a interligação entre formação de professores, valorização do docente e políticas públicas, de que forma os estudantes podem se envolver ativamente para contribuir para um cenário educacional mais eficiente e equitativo?

Resolução do estudo de caso

Diante das situações colocadas anteriormente, várias ações e atividades podem ser implementadas, começando no âmbito interno das instituições. Entre essas variadas ações, podemos sugerir:

Programa de mentoria: implementar um programa de mentoria que conecte professores experientes com aqueles em formação, proporcionando orientação prática e compartilhamento de experiências.
Oficinas de atualização tecnológica: promover oficinas regulares para capacitar os professores no uso eficaz de tecnologias educacionais, integrando ferramentas digitais ao processo de ensino-aprendizagem.
Intercâmbio de experiências: estabelecer parcerias com outras escolas ou regiões para facilitar o intercâmbio de professores, permitindo a troca de práticas pedagógicas bem-sucedidas e enriquecimento mútuo.
Cursos interdisciplinares: desenvolver cursos interdisciplinares que incentivem a colaboração entre professores de diferentes áreas, promovendo uma abordagem integrada e contextualizada para o ensino.
Avaliação formativa contínua: implementar sistemas de avaliação formativa contínua, envolvendo feedback regular e personalizado para os professores, com foco no aprimoramento constante.
Ideias inovadoras para políticas públicas: participar das discussões políticas propondo projetos de incentivo a formação de professores.
Parcerias público-privadas: estabelecer parcerias com empresas locais para oferecer bolsas de estudo, estágios e oportunidades de formação aos professores, conectando a educação às demandas do mercado de trabalho.
Valorização da educação infantil: implementar políticas específicas para valorizar os professores que atuam na educação infantil, reconhecendo a importância dessa fase no desenvolvimento das crianças.
Programa de saúde mental: desenvolver um programa abrangente de suporte à saúde mental dos professores, incluindo acompanhamento psicológico e ações que promovam o bem-estar emocional.

Essas propostas visam criar um ambiente propício para o aprimoramento contínuo dos professores, promovendo não apenas o desenvolvimento profissional, mas também o reconhecimento e valorização essenciais para a construção de um sistema educacional mais eficaz e equitativo.

Bons estudos!

Dê o play!

Assimile

Veja no infográfico a seguir os principais pontos desta unidade:

POLÍTICAS Formação de professores FORMAÇÃO A formação continuada e inicial de professores é alicerce essencial para a excelência educacional, capacitando-os com habilidades pedagogicas atualizadas, promovendo a inovação e assegurando uma base sólida para enfrentar os desafios dinâmicos da sala de aula. VALORIZAÇÃO Reconhecimento e respeito adequados pela sociedade, incluindo remuneração justa, condições de trabalho favoráveis e apoio contínuo, visando incentivar a dedicação e excelência no exercício da profissão educacional. — Figura 1 | Formação de professores

Referências

IZA, D. F. V. et al. Identidade docente: as várias faces da constituição do ser professor. Revista Eletrônica de Educação, v. 8, n. 2, p. 273–292, 2014. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/978. Acesso em: 23 fev. 2024.

PERRENOUD, P. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.

SCHEIBE, L. Formação de professores no Brasil: a herança histórica. Retratos da Escola, v. 2, n. 2/3, 2008.