Atenção Primária a Saúde (APS) e Estratégia Saúde da Família (ESF)
Aula 1
Atenção Primária a Saúde (APS)
Atenção Primária a Saúde (APS)
Seja bem-vindo à disciplina de Saúde Pública!
Convidamos todos vocês a participarem da próxima aula, na qual exploraremos a evolução e desafios enfrentados pela Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. A APS, incorporando os princípios da Reforma Sanitária, desencadeou mudanças significativas no Sistema Único de Saúde (SUS), adotando a designação Atenção Básica à Saúde (ABS) e buscando a reorientação do modelo assistencial em direção a um sistema universal e integrado de atenção à saúde.
Contamos com a sua participação!
Ponto de Partida
A Atenção Primária à Saúde (APS) geralmente representa o ponto inicial de contato, proporcionando cuidados abrangentes, acessíveis e centrados na comunidade, capazes de atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida. Em sua essência, a APS está focada no cuidado das pessoas, indo além do tratamento de doenças ou condições específicas.
Esse setor oferece assistência integral o mais próxima possível do ambiente diário dos indivíduos, famílias e comunidades. Abrangendo um leque de serviços que vão desde a promoção da saúde (como orientações para uma alimentação saudável) e prevenção (incluindo vacinação e planejamento familiar) até o tratamento de doenças agudas e infecciosas, o gerenciamento de doenças crônicas, cuidados paliativos e reabilitação.
Vamos Começar!
No Brasil, a Atenção Primária à Saúde (APS), incorporando os princípios da Reforma Sanitária, desencadeou a adoção da designação Atenção Básica à Saúde (ABS) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando a reorientação do modelo assistencial em direção a um sistema universal e integrado de atenção à saúde.
Diante dos elevados custos nos sistemas de saúde globalmente, do uso excessivo de tecnologia médica e da baixa eficácia, países desenvolvidos buscaram novas formas de organização da atenção à saúde para assegurar a sustentabilidade econômica. Em contrapartida, nações em desenvolvimento enfrentavam desigualdades nos sistemas de saúde, falta de acesso a cuidados básicos, elevada mortalidade infantil e condições socioeconômicas e sanitárias precárias.
A I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde em Alma-Ata, em 1978, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), propôs a Atenção Primária à Saúde (APS) como meio de atingir o mais alto nível de saúde até o ano 2000, conforme a Declaração de Alma-Ata, assinada por 134 países. Essa definição de APS abordava a organização de serviços locais de saúde centrados nas necessidades da população, com enfoque interdisciplinar e participação social na gestão.
Embora as metas de Alma-Ata não tenham sido plenamente alcançadas, a APS tornou-se referência nas reformas sanitárias das décadas de 80 e 90. Contudo, abordagens mais focalizadas da APS foram adotadas por muitos países e organizações internacionais, como o Banco Mundial, para lidar com ações de saúde de baixa complexidade destinadas a populações de baixa renda, distanciando-se do caráter universalista proposto na Declaração de Alma-Ata.
Com o avanço da reforma sanitária, a APS foi integrada ao pensamento reformista, reconhecendo a necessidade de reorientação do modelo assistencial e rompimento com o modelo médico-privatista até então predominante. Durante a crise do modelo médico-previdenciário representado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), surgiram as Ações Integradas de Saúde (AIS), visando fortalecer um sistema unificado e descentralizado de saúde.
A Atenção Primária à Saúde, conforme definido por Mendes (2002), deve cumprir três funções especiais: resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, organizar os fluxos de usuários pelos diversos pontos de atenção no sistema de serviços de saúde e responsabilizar-se pela saúde dos usuários em quaisquer pontos de atenção. Starfield (2002) destaca que a APS deve ser a porta de entrada de fácil acesso ao sistema de serviços de saúde.
A acessibilidade possibilita que os cidadãos cheguem aos serviços, ou seja, é o elemento estrutural necessário para a primeira atenção. Portanto, o local de atendimento deve ser facilmente acessível e disponível para não postergar e afetar adversamente o diagnóstico e manejo do problema de saúde.
No campo da saúde, o acesso é concebido como o conjunto de circunstâncias, de diversas naturezas, que viabiliza a entrada de cada usuário, ou paciente, na rede de serviços, em seus diferentes níveis de complexidade, bem como em suas diversas modalidades de atendimento. O acesso está relacionado com as dificuldades e as facilidades em obter tratamento desejado, estando, portanto, intrinsecamente ligado às características da oferta e da disponibilidade de recursos. O que está, portanto, em pauta é a possibilidade de obter serviços necessários no momento e no local adequados, em quantidade suficiente e a um custo razoável.
Siga em Frente...
As demandas de saúde da população brasileira na contemporaneidade estão passando por transformações devido às mudanças demográficas no país, que indicam um aumento no envelhecimento da população. Além disso, há um notável aumento nas condições crônicas como parte do perfil de morbimortalidade, impulsionado não apenas pela prevalência de doenças crônico-degenerativas, mas também pelo aumento da sobrevida de pacientes com outras patologias, cujo controle foi possibilitado pelos avanços científicos e tecnológicos incorporados ao setor de saúde. Essas condições coexistem com doenças infecciosas e com um aumento significativo na morbimortalidade devido a causas externas. Esse panorama epidemiológico complexo requer mudanças substanciais no Sistema Único de Saúde (SUS) para ser enfrentado adequadamente.
Um dos problemas centrais da crise dos modelos de atenção à saúde consiste no enfrentamento das condições crônicas na mesma lógica das condições agudas. No sistema integrado, a APS deve ser orientada para atenção às condições crônicas, com o objetivo de controlar as doenças/agravos de maior relevância, por meio da adoção de tecnologias de gestão da clínica, tais como as diretrizes e a gestão das patologias.
O SUS, da forma como está estruturado, mostra-se hoje mais preparado para o manejo clínico das condições agudas presentes nesse quadro de necessidades do que para o manejo clínico das condições crônicas, já que isso se constitui em processo complexo que envolve o desenvolvimento de práticas de autocuidado, abordagens multiprofissionais e garantia de continuidade assistencial, o que só pode ser obtido através de sistemas integrados (LAVRAS, 2011).
A crítica à fragmentação dos sistemas de saúde globalmente, a transição demográfica e epidemiológica prevalente na maioria dos sistemas de saúde, e a diversidade das condições e necessidades de saúde no Brasil têm motivado pesquisadores, gestores e autoridades sanitárias a proporem novas estratégias de organização dos sistemas de saúde, destacando-se entre elas as redes de atenção à saúde.
Na literatura atual, encontramos diversos autores e propostas que abordam as redes de atenção à saúde. Todas compartilham a necessidade de reconhecer e atender às necessidades sociais de saúde das populações, com foco na integralidade e na gestão eficiente dos recursos disponíveis para aprimorar a qualidade da atenção à saúde.
O Ministério da Saúde tem adotado a estratégia de redes de atenção à saúde como resposta às necessidades de cuidado da população. Identificando redes prioritárias, como gestantes, urgência e emergência, atenção a pessoas com deficiência e atenção psicossocial, busca-se organizar a prestação de serviços de forma mais eficiente.
De acordo com o Ministério da Saúde (portaria nº 4.279, de 30 dez. 2010), as Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos que integram diversas ações e serviços de saúde, abrangendo diferentes níveis tecnológicos. Essas redes, apoiadas por sistemas técnicos, logísticos e de gestão, têm como objetivo garantir a integralidade do cuidado.
Vamos Exercitar?
A figura a seguir demonstra a transição de um sistema hierárquico, com níveis distintos de atenção primária, secundária e terciária à saúde, para uma rede integrada organizada em torno de um centro de comunicação, sendo o ponto central a atenção primária à saúde representada pelo círculo central.
SISTEMA FRAGMENTADO | REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE |
Organizado por componentes isolados | Organizado por um contínuo de atenção |
Organizado por níveis hierárquicos | Organizado por uma rede poliarquia |
Orientado para atenção às condições agudas | Orientado para atenção a doenças crônicas e agudas |
Voltado para indivíduos | Voltado para uma população |
O sujeito é o paciente | O sujeito é agente de saúde |
Reativo | Proativo |
Ênfase nas ações curativas | Atenção integral |
Cuidado profissional | Cuidado multiprofissional |
Gestão da oferta | Gestão de base populacional |
Financiamento por procedimentos | Financiamento por captação ou por desfecho de condição de saúde |
Tabela 1 | Diferença entre os sistemas fragmentado e redes de atenção à saúde. Fonte: Mendes, 2011.
Saiba Mais
Portaria sobre Redes de Atenção. PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 15(5):2297-2305, 2010.
KUSCHNIRI, R., CHORNYI, A. H. Redes de atenção à saúde: contextualizando o debate. Ciênc. saúde coletiva 15 (5). Agosto, 2010.
Referências Bibliográficas
FILHO, N. D. A.; BARRETO, M. L. Epidemiologia & Saúde - Fundamentos, Métodos e Aplicações. Grupo GEN, 2011.
LAVRAS, C. Atenção primária à saúde e a organização de redes regionais de atenção à saúde no Brasil. Saúde soc. 20 (4). Dezembro, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/CrHzJyRTkBmxLQBttmX9mtK/?lang=pt. Acesso em: 15 fev. 2024.
MATTOS, R. A. Desenvolvendo e Ofertando Ideias: um estudo sobre a elaboração de propostas de políticas de saúde no âmbito do Banco Mundial, 2000. Tese de Doutorado, Rio de Janeiro: IMS/Uerj.
MENDES, E. V. Atenção Primária à Saúde no SUS. Fortaleza: Escola de Saúde Pública do Ceará, 2002.
MENDES, E.V. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011, 549 p.: il.
PAIM, J.S.; ALMEIDA FILHO, N. Saúde Coletiva: teoria e prática. 1. ed. Rio de Janeiro: MedBook, 2014.
ROUQUAYROL, M. Z.; SILVA, M. G. C. Rouquayrol: epidemiologia & saúde. 8. ed. Rio de Janeiro: Medbook, 2018.
Aula 2
Organização e Estrutura da Estratégia Saúde da Família
Organização e Estrutura da Estratégia Saúde da Família
Seja bem-vindo à disciplina de Saúde Pública!
Gostaríamos de convidar você para assistir a uma videoaula abordando a Estratégia de Saúde da Família (ESF), uma iniciativa que teve início com o Programa Saúde da Família (PSF) em 1994, concebido pelo Ministério da Saúde. Essa estratégia se configura como prioritária para a organização e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil.
Contamos com a sua participação!
Ponto de Partida
A Estratégia Saúde da Família (ESF) emerge como uma abordagem inovadora na Atenção Primária à Saúde (APS), introduzindo transformações significativas no modelo assistencial. Consolidada no Brasil a partir da década de 1990, a ESF visa redefinir a atenção à saúde, deslocando o foco tradicional centrado na assistência hospitalar para uma abordagem mais integral, na qual a família se torna o epicentro do cuidado. Ao estabelecer equipes multiprofissionais, a estratégia propõe uma atuação preventiva e proativa, antecipando-se aos problemas de saúde, promovendo a atenção contínua e personalizada, alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ESF não apenas representa uma mudança paradigmática na organização dos serviços de saúde, mas também se destaca como um elemento-chave na promoção da equidade e na construção de uma rede integrada e eficiente de atenção à saúde.
Vamos Começar!
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) iniciou com o Programa Saúde da Família (PSF), concebido pelo Ministério da Saúde em 1994. Desde então é definida como estratégia prioritária para a organização e fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) no país. Por meio dessa estratégia, a atenção à saúde é feita por uma equipe composta por profissionais de diferentes categorias (multidisciplinar) trabalhando de forma articulada (interdisciplinar) que considera as pessoas como um todo, levando em conta suas condições de trabalho, de moradia, suas relações com a família e com a comunidade (BRASIL, 2009).
O Programa Saúde da Família (PSF) emerge no contexto brasileiro como uma reorientação do modelo assistencial, centrando-se na Atenção Básica e alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o PSF representa uma abordagem inovadora para o cuidado em saúde, com a família assumindo um papel central de atenção, indo além do enfoque exclusivo no indivíduo doente. Essa abordagem introduz uma perspectiva inovadora no processo de intervenção em saúde, pois não aguarda a chegada da população para oferecer atendimento; ao contrário, atua preventivamente por meio de um novo modelo de atenção.
Para alcançar esse objetivo, é imperativo que a ESF adquira um profundo entendimento da realidade da população sob sua responsabilidade, compreendendo os contextos familiares e a dinâmica comunitária. Isso implica a elaboração de um processo de planejamento colaborativo em todas as suas fases: na programação, na execução e na avaliação.
Apesar de inicialmente classificado como programa, o PSF, devido às suas particularidades, distancia-se da concepção tradicional de outros programas estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Isso se deve ao fato de que o PSF não representa uma intervenção vertical e independente das atividades dos serviços de saúde. Pelo contrário, ele se configura como uma estratégia que favorece a integração e estimula a organização das atividades em um território específico, com o propósito de abordar e solucionar os problemas identificados (ROSA; LABATE, 2005).
Segundo o Ministério da Saúde, o PSF é concebido como uma estratégia destinada a abranger o indivíduo e a família de maneira completa e contínua, implementando ações que englobam a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sua meta principal é reestruturar a prática assistencial, antes centrada no ambiente hospitalar, para direcionar o foco à família em seu contexto físico e social (BRASIL, 2015). Definido como "um modelo de atenção que pressupõe o reconhecimento da saúde como um direito de cidadania, manifestado na melhoria das condições de vida", o PSF busca traduzir essa melhoria por meio de serviços mais resolutivos, integrais e, sobretudo, humanizados.
Siga em Frente...
As ESF, quando operando de maneira eficiente, têm a capacidade de solucionar 85% dos problemas de saúde dentro de sua comunidade. Elas oferecem atendimento de qualidade, prevenindo doenças, evitando hospitalizações desnecessárias e contribuindo para a melhoria significativa da qualidade de vida da população (BRASIL, 2000).
Nesse sentido, a ESF, como é atualmente denominada, emerge como elemento fundamental na transformação do modelo assistencial com o objetivo de promover a qualidade de vida da comunidade.
A ESF assume um papel prioritário na expansão e fortalecimento da Atenção Básica no país, alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde. Essa estratégia propicia uma reorientação do processo de trabalho, ampliando a resolutividade e o impacto na saúde das pessoas e comunidades, ao mesmo tempo em que oferece uma significativa relação custo-efetividade.
A composição da ESF é multiprofissional, requerendo, no mínimo, a presença de médico, de preferência especializado em medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde (ACS), podendo incluir o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especializado em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.
Cada ESF é designada para atender uma população adscrita de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada em seu território, assegurando os princípios e diretrizes da Atenção Básica. Além dessa faixa populacional, podem ser estabelecidos outros arranjos de adscrição, levando em consideração vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária. Isso proporciona aos gestores locais, em conjunto com as equipes da Atenção Básica e o Conselho Municipal ou Local de Saúde, a flexibilidade para definir outros parâmetros populacionais sob a responsabilidade da equipe.
Existem duas modalidades de Equipes de Saúde da Família:
- Modalidade I: destinada a municípios com até 30 mil habitantes e/ou equipes que atendam a populações quilombolas ou assentamentos.
- Modalidade II: abrange todas as equipes que não se enquadram na modalidade I.
Independentemente da modalidade, todas as equipes devem assumir responsabilidade sanitária por um território de referência, organizando seu processo de trabalho de maneira a garantir amplo acesso, estabelecer vínculos entre usuários e profissionais de saúde, assegurar continuidade, coordenação e longitudinalidade do cuidado.
Conforme a publicação do Ministério da Saúde (MS) de 1997, que trata sobre a Saúde da Família como uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial, as diretrizes operacionais para a ESF são as seguintes:
Caráter Substitutivo do Modelo Assistencial Vigente: propõe a substituição das práticas convencionais de assistência por um novo processo de trabalho centrado na vigilância em saúde.
Hierarquização e Integralidade das Ações: a unidade de saúde da família deve ser o primeiro contato da população com o serviço de saúde do município, assegurando referência e contra-referência para os diferentes níveis do sistema, sempre que houver a necessidade de maior complexidade tecnológica para resolver problemas identificados.
- Territorialização e Adscrição da Clientela: a unidade de saúde da família deve atuar em um território de abrangência específico, delimitando a área sob sua responsabilidade. Isso implica que a população atendida está localizada em uma área demarcada que estabelece os limites de atuação da equipe, levando em consideração o reconhecimento do ambiente e da dinâmica social nessa região.
- Cadastramento: a equipe de saúde é encarregada de realizar o cadastramento das famílias inseridas em seu território de abrangência. A partir desse processo, analisa-se a situação de saúde e seus determinantes por meio do levantamento de dados socioeconômicos, demográficos, de morbidade, entre outros.
- Formação de Equipes Multiprofissionais: Aa equipe mínima deve ser composta por médico de família ou generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Entretanto, outros profissionais podem ser adicionados conforme as demandas e características da organização dos serviços de saúde locais.
As atribuições pertinentes a todos os profissionais estão fundamentadas no encontro entre os princípios do SUS e da Atenção Primária à Saúde. Dentre elas se destacam: participar das ações de vigilância em saúde, garantir realização de atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas, construção de vínculo, manter a coordenação do cuidado, promover a mobilização e a participação da comunidade, participar do planejamento e avaliação das ações, identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar as ações intersetoriais, garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação da Atenção Básica e participar das atividades de educação permanente (BRASIL, 2006).
Vamos Exercitar?
Composição mínima da equipe multiprofissional
Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família – ESF) composta por, no mínimo: I. médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; II. enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; III. auxiliar ou técnico de enfermagem; e IV. agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.
Cada equipe de Saúde da Família (ESF) deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.
O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.
Saiba Mais
Para uma exploração mais detalhada, apresento algumas sugestões de leitura.
Linha do Tempo - Trajetória do PSF.
A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS.
MACINKO, J.; MENDONÇA, C. S. Estratégia Saúde da Família, um forte modelo de Atenção Primária à Saúde que traz resultados. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 42, número especial 1, p. 18-37, setembro 2018.
PEREIRA, R. C. A. O trabalho multiprofissional na Estratégia Saúde da Família: estudo sobre modalidades de equipes. Dissertação (Mestrado) – Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2011.
PAIM, J.S.; ALMEIDA FILHO, N. Saúde Coletiva: teoria e prática. 1. ed. Rio de Janeiro: MedBook, 2014.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação de Saúde da Comunidade. Saúde da Família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília: Ministério da Saúde, 1997. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_16.pdf. Acesso em: 20 fev. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Série Pactos pela Saúde.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. A implantação da Unidade de Saúde da Família. (Cadernos de Atenção Básica, 1) Brasília: Ministério da Saúde, 2000. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_basica_n1_p1.pdf. Acesso em: 20 fev. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. O trabalho do agente comunitário de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/manual_acs.pdf. Acesso em 20 fev. 2024.
FILHO, Naomar de A.; BARRETO, Mauricio L. Epidemiologia & Saúde - Fundamentos, Métodos e Aplicações. Grupo GEN, 2011.
PAIM, J.S.; ALMEIDA FILHO, N. Saúde Coletiva: teoria e prática. 1. ed. Rio de Janeiro: MedBook, 2014.
ROUQUAYROL, M. Z.; SILVA, M. G. C. Rouquayrol: epidemiologia & saúde. 8. ed. Rio de Janeiro: Medbook, 2018.
ROSA, W. A. G.; LABATE, R. C. Programa Saúde da Família: a construção de um novo modelo de assistência. RevLatino-am Enfermagem, 2005 novembro-dezembro 13(6):1027-34. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlae/v13n6/v13n6a16.pdf. Acesso em 20 fev. 2024.
Aula 3
A importância da territorialização na saúde.
A importância da territorialização na saúde
Seja bem-vindo à disciplina de Saúde Pública!
Nesta aula, exploraremos a importância do acesso à saúde como um direito fundamental, respaldado pela Constituição Federal de 1988, e a responsabilidade do Estado em organizar os serviços de saúde conforme o território. O conceito de "território" será discutido em sua amplitude, indo além do espaço físico e abrangendo relações de poder e territorialidades. Destacaremos a territorialização em saúde como uma ferramenta metodológica crucial para reconhecer as condições de vida e saúde da população assistida por uma Estratégia Saúde da Família (ESF), visando construir um modelo de assistência adaptado à realidade social.
Preparem-se para uma aula enriquecedora.
Ponto de Partida
A ESF introduziu uma abordagem distinta do modelo médico-hospitalocêntrico dominante, incorporando o conceito de saúde ampliada. Esse novo modelo considera aspectos relacionados à qualidade de vida das pessoas, promovendo a realização de ações tanto individuais quanto coletivas, abrangendo áreas de promoção, proteção, cura e recuperação. Essas ações são conduzidas por equipes multidisciplinares, visando melhorar o acesso aos serviços e fundamentando-se no estabelecimento de vínculos e no acolhimento às demandas da população.
É relevante destacar que a caracterização do território e o entendimento das condições de vida dos residentes constituem atividades cruciais na Atenção Básica. Essas ações visam estabelecer vínculos e corresponsabilidade da ESF com a comunidade, além de fornecer subsídios para o processo decisório e de ação. O objetivo é aumentar a capacidade de resposta às necessidades básicas de saúde da população (MACHADO et al., 2012).
A territorialização em saúde será apresentada como um processo contínuo, contribuindo para a integralidade, humanização e qualidade da atenção e gestão em saúde. A responsabilidade pelos impactos das práticas adotadas será destacada, promovendo a autonomia dos sujeitos. A abordagem transcenderá a dimensão técnico-científica, envolvendo a reorientação de saberes e práticas no campo da saúde.
A importância da coleta e análise de dados na territorialização será discutida, ressaltando a transformação desses dados em informações significativas para compreender a situação de saúde da população e planejar ações efetivas.
Vamos Começar!
O acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, e é incumbência do Estado organizar os serviços de saúde de acordo com o território em que estão situados. O conceito de "território" vai além de um simples espaço físico, envolvendo relações de poder e territorialidades. A territorialização em saúde, como ferramenta metodológica, visa reconhecer as condições de vida e saúde da população assistida por uma Estratégia Saúde da Família (ESF), buscando construir um modelo de assistência adaptado à realidade social.
Para desenvolver um modelo de assistência fundamentado nas necessidades locais e na integralidade da atenção, é crucial compreender as diversas relações sociais influenciadas por condições econômicas, sociais, culturais, de saúde e de vida. A caracterização da população e a identificação de seus problemas de saúde e necessidades específicas do território são passos essenciais para avaliar os impactos dos serviços sobre os níveis de saúde.
Denominamos territorialização em saúde como o processo de reconhecimento do território, uma prática que envolve o reconhecimento do ambiente, das condições de vida e da situação de saúde da população em um determinado local. É uma técnica que viabiliza o desenvolvimento de práticas de saúde voltadas à realidade cotidiana das pessoas. Ao atuar em um território, os profissionais de saúde necessitam de informações provenientes de diversas fontes, como exame clínico, anamnese, exames complementares, entre outros, para compor um diagnóstico do território. Esse diagnóstico, cuidadoso e preciso, é essencial para a tomada de decisão.
A territorialização da saúde é um processo contínuo que contribui para a construção da integralidade, humanização e qualidade da atenção e gestão em saúde. Isso implica responsabilidade pelos impactos das práticas adotadas, na efetividade dos projetos terapêuticos e na afirmação da vida pela autonomia dos sujeitos (usuários, população e profissionais de saúde). Essa abordagem vai além da dimensão técnico-científica, envolvendo a reorientação de saberes e práticas no campo da saúde.
Ao falar sobre dados, é fundamental distinguir os conceitos de dado e informação. Dados são símbolos quantificáveis que representam numericamente um fato, enquanto informação é o conhecimento obtido a partir dos dados, resultando da análise e combinação de vários dados. A produção de informações envolve a coleta e análise de dados, categorizados como primários (ainda não coletados) e secundários (coletados por outras fontes).
A coleta de dados na territorialização pode ser realizada por meio de formulários, entrevistas com informantes-chave e observação in loco. A análise situacional é essencial para transformar os dados em informações, compreender a situação de saúde da população e planejar as ações em saúde de maneira efetiva. A situação de saúde é resultado da relação dos grupos sociais com o território. Esse processo, quando conduzido de forma cuidadosa e participativa, contribui para o sucesso da atuação dos profissionais de saúde.
Entendemos que a análise e intervenção exclusiva com base nos limites territoriais para as condições ambientais e de saúde são artificiais. Ambiente e processos sociais não podem ser completamente contidos em um território específico. Por exemplo, ao considerar a qualidade da água em um bairro, é necessário compreender que ela provém de uma fonte compartilhada e é distribuída para várias áreas. Portanto, a coleta e a organização de dados sobre ambiente e saúde ultrapassam esses limites (MONKEN, BARCELLOS, 2007).
Siga em Frente...
O uso de indicadores demográficos permite compreender as características populacionais e a sua evolução ao longo do tempo no território. A transição demográfica no Brasil, caracterizada pela diminuição da taxa de crescimento populacional e mudanças na estrutura etária, destaca-se, especialmente, pelo aumento da população idosa. Isso coloca desafios para as políticas públicas, exigindo consistência nas políticas de seguridade social para garantir uma vida justa e ativa para essa população (TOMASI et al, 2011).
Além disso, as desigualdades em saúde, decorrentes das condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham, são denominadas iniquidades. O Brasil enfrenta desigualdades sociais significativas, evidenciadas em diferentes níveis de desenvolvimento regional, concentração de renda e desenvolvimento científico. Essas desigualdades estão associadas a agravos à saúde que afetam predominantemente as populações mais pobres e vulneráveis, perpetuando a pobreza e a exclusão social.
A delimitação de uma área de risco pode variar de acordo com a natureza do evento indesejado. Para a Defesa Civil, por exemplo, essas áreas são identificadas como aquelas mais propensas a enchentes ou desmoronamentos. Já na perspectiva da ESF, consideram-se como áreas de risco aquelas em que os residentes, de maneira geral, apresentam níveis de saúde inferiores aos da população geral do território. Isso implica em maior probabilidade de adoecimento ou, ainda, quando, ao contrair uma determinada doença, a manifestam de maneira mais grave ou com complicações mais severas em comparação com pessoas de outras localidades. Alguns exemplos de condições que caracterizam uma área como de risco incluem acesso precário a serviços essenciais (tratamento de água, saneamento, coleta de lixo etc.), presença de poluição, índices elevados de violência, consumo de drogas, altas taxas de desemprego e analfabetismo. A presença de um maior número dessas características corresponde a um aumento do risco para a saúde da população.
Na análise socioambiental, não nos restringimos apenas ao saneamento, mas consideramos a vegetação, o clima, o solo e a hidrografia, elementos que constituem a base para as atividades humanas e a produção de doenças. A distribuição desigual desses elementos no espaço está associada a diferentes condições de saúde e demanda uma compreensão mais ampla do território.
A análise assistencial enfatiza a acessibilidade como um princípio fundamental da Atenção Básica. Embora a ESF tenha avançado como porta de entrada do SUS, ainda existem barreiras de acesso que precisam ser eliminadas para garantir atendimento oportuno e contínuo. A acessibilidade é considerada um elemento estrutural necessário para a primeira atenção, e sua ampliação é essencial para o sucesso da Atenção Básica. A continuidade do cuidado é um atributo central, mas muitas vezes as unidades enfrentam desafios para atender à demanda, levando a demoras e descontinuidade no cuidado.
A identificação de obstáculos ao acesso aos serviços de saúde vai além de fatores óbvios. Aspectos organizacionais, como o horário de funcionamento da unidade de saúde, a dificuldade de atendimento à demanda espontânea e os métodos de agendamento também desempenham um papel crucial. No âmbito sociocultural, a percepção individual sobre a gravidade da doença, o receio do diagnóstico e das intervenções, crenças, hábitos e a formação dos profissionais são elementos que influenciam. Do ponto de vista geográfico, ladeiras, escadarias e alagamentos são fatores que podem dificultar o acesso. Considerações econômicas, como o consumo de tempo, energia e recursos financeiros para buscar assistência, prejuízos decorrentes da perda de dias de trabalho e custos do tratamento, também representam barreiras relevantes.
Em resumo, a territorialização em saúde exige uma abordagem abrangente que considere a interconexão entre ambiente, condições sociais e saúde, reconhecendo que os processos sociais e ambientais transcendem os limites territoriais, impactando a população de maneiras complexas (FARIA, 2020).
Vamos Exercitar?
Você já considerou os desafios enfrentados por um trabalhador cujo horário de expediente vai das 8h às 18h ao buscar atendimento em uma unidade de saúde? Já refletiu sobre a possibilidade de esse trabalhador precisar realizar exames e, posteriormente, retornar à unidade de saúde para apresentar os resultados ao médico, resultando em mais duas ausências do trabalho? E já ponderou que o número de ausências desse cidadão pode aumentar caso a marcação de consulta seja possível apenas de forma presencial na unidade de saúde? Alguma vez você pensou que a impossibilidade de obter atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) quando necessário pode resultar em desmotivação ou perda de confiança na equipe de saúde de referência? E que isso, muito provavelmente, levará à fragilização do vínculo, fazendo com que a pessoa repense a sua escolha em situações futuras de necessidade de cuidados de saúde, podendo optar por uma Unidade de Pronto Atendimento, por exemplo?
Saiba Mais
GONDIM G. M. M., MONKEN, M. Dicionário da Educação Profissional em Saúde. Todos os direitos reservados. Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Av. Brasil - 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro – RJ.
FARIA, R. M. A territorialização da Atenção Básica à Saúde do Sistema Único de Saúde do Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 25(11):4521-4530, 2020.
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PAIM, J.S.; ALMEIDA FILHO, N. Saúde Coletiva: teoria e prática. 1. ed. Rio de Janeiro: MedBook, 2014.
Referências Bibliográficas
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Aula 4
Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas, Fluviais, Consultório de Rua e Equipes de Atenção Básica Prisional
Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas, Fluviais, Consultório de Rua e Equipes de Atenção Básica Prisional
Seja bem-vindo à disciplina de Saúde Pública!
Esta aula abordará a diversidade na implementação da Atenção Básica à Saúde (APS) em um país heterogêneo, destacando a presença de equipes de consultório de rua e o cuidado específico às populações Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantanal Sul-mato-grossense.
Ponto de Partida
Inicialmente, discutiremos a implementação de equipes de consultório de rua para assegurar o cuidado integral à população em situação de rua. Em seguida, exploraremos as opções organizacionais das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas e Fluviais, considerando as particularidades locais. Destacaremos a importância da participação dos usuários nos conselhos gestores e a complexidade do cuidado na integração com outras equipes e instituições. Além disso, examinaremos as características das equipes de consultório de rua, com composição variável e atuação itinerante. Finalizaremos abordando as equipes de Saúde da Família para populações Ribeirinhas e Fluviais, assim como as Equipes de Atenção Básica Prisional, ressaltando a integralidade no cuidado prisional e a sua organização na Rede de Atenção à Saúde.
Vamos Começar!
Em um país de grande diversidade, a Atenção Básica assume diferentes formas para atender às distintas realidades, entre elas as equipes de consultório de rua e as populações Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantanal Sul-mato-grossense. Começando pela população em situação de rua, observamos a implementação das equipes de consultórios na rua, vinculadas à Atenção Básica, visando garantir maior acesso e oferta de cuidado integral. Essas equipes operam itinerantemente, em locais específicos, na unidade móvel e/ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do território, mantendo uma carga horária semanal de 30 horas. A complexidade do cuidado demanda a integração dessas equipes com outras do território, como a Unidade Básica de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial à Rede de Urgência e outras instituições ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
No caso de municípios sem consultórios de rua, a responsabilidade pelo cuidado integral recai sobre as equipes da UBS do território (BRASIL, 2011).
Passando para as Equipes de Saúde da Família encarregadas da População Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantanal Sul-mato-grossense, os municípios que abrigam essa população têm duas opções organizacionais para essas equipes, além das existentes para o restante do país. A primeira é a Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR), atuando em Unidades de Saúde em localidades cuja comunidade pertence à área adscrita e o acesso se dá por via fluvial. A segunda são as Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF), cujas equipes trabalham em Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) (BRASIL, 2011).
Ambas devem ter uma composição similar à já discutida, sendo que as ESFRs, em regiões endêmicas, devem incluir um microscopista. Já as ESFFs devem considerar a presença de um técnico de laboratório e/ou bioquímico na equipe multiprofissional, além dos profissionais de saúde bucal, sempre adaptando-se à realidade epidemiológica e às necessidades de saúde da população.
A participação ativa dos usuários nos conselhos gestores, em colaboração com gestores locais e profissionais de saúde, desempenha papel fundamental na gestão do cuidado e na resolução das demandas. Para a implantação das ESFFs e ESFRs, os municípios devem seguir o fluxo previsto para a instalação das Equipes de Saúde da Família (BRASIL, 2011).
A população em situação de rua, que à semelhança dos demais cidadãos, deve receber atenção e cuidado por parte de todos os profissionais do SUS. Entretanto, com o objetivo de maior acesso e oferta de cuidado integral, foram criadas, vinculadas à APS, as equipes dos consultórios na rua. Estas devem ter composição variável, responsável por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território, em unidade fixa ou móvel, podendo ter as modalidades e respectivos regramentos descritos em portaria específica. São itens necessários para o funcionamento das equipes de Consultório na Rua (eCR):
- Realizar suas atividades de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas instalações de Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes que atuam na atenção básica do território (eSF/eAB/UBS e Nasf-AB), e dos Centros de Atenção Psicossocial, da Rede de Urgência/Emergência e dos serviços e instituições componentes do Sistema Único de Assistência Social entre outras instituições públicas e da sociedade civil.
- Cumprir a carga horária mínima semanal de 30 horas. Porém, seu horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno em todos os dias da semana.
- As eCR poderão ser compostas pelas categorias profissionais especificadas em portaria específica. Na composição de cada eCR deve haver, preferencialmente, o máximo de dois profissionais da mesma profissão de saúde, seja de nível médio ou superior. Todas as modalidades de eCR poderão agregar agentes comunitários de saúde. O agente social, quando houver, será considerado equivalente ao profissional de nível médio. Entende-se por agente social o profissional que desempenha atividades que visam garantir a atenção, a defesa e a proteção às pessoas em situação de risco pessoal e social, assim como aproximar as equipes dos valores, modos de vida e cultura das pessoas em situação de rua.
Siga em Frente...
A complexidade do cuidado exige articulação dessas equipes com outras do território, como a Unidade Básica de Saúde, o núcleo de apoio à Saúde da Família, os Centros de Atenção Psicossocial à Rede de Urgência e outras instituições ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Abordaremos, agora, as Equipes de Saúde da Família. Elas responsáveis pelo atendimento da População Ribeirinha e fluviais. As Equipes de Saúde da Família para o atendimento da População Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantaneira deve considerar as especificidades locorregionais, os municípios da Amazônia Legal e Pantaneiras e podem optar entre 2 (dois) arranjos organizacionais para equipes Saúde da Família, além dos existentes para o restante do país:
- Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR): são equipes que desempenham parte significativa de suas funções em UBS construídas e/ou localizadas nas comunidades pertencentes à área adstrita e cujo acesso se dá por meio fluvial e que, pela grande dispersão territorial, necessitam de embarcações para atender às comunidades dispersas no território. As eSFR são vinculadas a uma UBS, que pode estar localizada na sede do município ou em alguma comunidade ribeirinha localizada na área adstrita.
- Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF): são equipes que desempenham suas funções em Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), responsáveis por comunidades dispersas, ribeirinhas e pertencentes à área adstrita, cujo acesso se dá por meio fluvial. A eSFR será formada por uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo: 1 (um) médico, preferencialmente da especialidade em Medicina de Família e Comunidade; 1 (um) enfermeiro, preferencialmente especialista em Saúde da Família; e 1 (um) auxiliar ou técnico de enfermagem, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, o ACS e ACE e os profissionais de saúde bucal:1 (um) cirurgião dentista, preferencialmente especialista em saúde da família; e 1 (um) técnico ou auxiliar em saúde bucal. Devem contar também, com um (01) técnico de laboratório e/ou bioquímico.
As Equipes de Atenção Básica Prisional (eABP) devem ser compostas por uma equipe multiprofissional que deve estar cadastrada no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade. Com o objetivo de garantir o acesso dessas pessoas no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, é previsto, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que os serviços de saúde no sistema prisional passam a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando também a Atenção Básica no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde, devendo realizar as suas atividades nas unidades prisionais ou nas Unidades Básicas de Saúde a que estiver vinculada, conforme portaria específica (Brasil 2017).
Vamos Exercitar?
Considerando o contexto da População Ribeirinha, é essencial levar em conta as particularidades do ambiente fluvial em que vivem. Por exemplo, ao abordar a questão da coleta de lixo, deve-se notar a logística de transporte fluvial e a dispersão geográfica das comunidades ribeirinhas. Perguntas relevantes incluem: como ocorre o manejo de resíduos sólidos nas áreas ribeirinhas? Existem embarcações apropriadas para coleta de lixo? A frequência da coleta é adaptada à realidade fluvial? Como as condições ambientais impactam o acúmulo de lixo e as suas consequências na saúde dessa população? Ao compreender esses aspectos, é possível planejar intervenções mais eficazes e culturalmente sensíveis para promover a saúde na população ribeirinha.
Saiba Mais
Avanços e desafios na saúde ribeirinha são temas de oficina para gestores e profissionais do SUS. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária a Saúde.
FRANCO, E. C. et al. Promoção da saúde da população ribeirinha da região amazônica: relato de experiência. Rev. CEFAC 17 (5) Out 2015.
GAMEIRO, N. Cuidado e acesso à saúde da população em situação de rua foi tema de debate. Fundação Oswaldo Cruz.
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Referências Bibliográficas
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BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica, Portaria MS/GM No 2.436, de 21 de setembro de 2017.
FILHO, N. D A.; BARRETO, M. L. Epidemiologia & Saúde - Fundamentos, Métodos e Aplicações. Grupo GEN, 2011. [MINHA BIBLIOTECA]]
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PAIM, J.S.; ALMEIDA FILHO, N. Saúde Coletiva: teoria e prática. 1. ed. Rio de Janeiro: MedBook, 2014.
ROUQUAYROL, M. Z.; SILVA, M. G. C. Rouquayrol: epidemiologia & saúde. 8. ed. Rio de Janeiro: Medbook, 2018.
Encerramento da Unidade
Atenção Primária a Saúde (APS) e Estratégia Saúde da Família (ESF)
Videoaula de Encerramento
Nesta unidade, abordamos a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Estratégia de Saúde da Família (ESF), destacando a organização da ESF e a sua importância na promoção e assistência à saúde. Exploramos a territorialização na saúde, vital para identificar necessidades específicas da comunidade. Analisamos as particularidades das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas, Fluviais, Consultório de Rua e Atenção Básica Prisional, abordando desafios e estratégias para oferecer cuidado integral adaptado às especificidades territoriais e populacionais.
Ponto de Chegada
Nesta aula, exploramos a Atenção Primária à Saúde (APS), a Organização e Estrutura da Estratégia de Saúde da Família (ESF), a Importância da Territorialização na Saúde, assim como as Equipes de Atenção Básica Prisional e a População em Situação de Rua. As competências desenvolvidas englobam a compreensão da APS como base do sistema de saúde, o conhecimento da estrutura da ESF, a sensibilização para a territorialização, a capacidade de atuação em contexto prisional e a abordagem adequada à população em situação de rua, reconhecendo as suas necessidades específicas.
É Hora de Praticar!
Estudo de Caso: Desafios no acesso à saúde para trabalhadores em saúdopolis
João Silva, um trabalhador assalariado em Saúdopolis, enfrenta obstáculos significativos ao buscar atendimento em uma unidade de saúde. João trabalha das 8h às 18h, um expediente comum para muitos trabalhadores. Ele necessita de atendimento médico, mas as barreiras organizacionais e legais criam complicações adicionais.
Desafios
Horário de Expediente Rígido: João enfrenta a dificuldade de se deslocar até a unidade de saúde durante o seu expediente de trabalho, que é das 8h às 18h.
Declaração de Comparecimento: ao buscar uma consulta, João recebe uma declaração de comparecimento, que muitas empresas recusam devido à falta de legalidade.
Exames e Retornos: a necessidade de realizar exames adicionais implica em retornos à unidade de saúde para mostrar os resultados ao médico, demandando mais ausências no trabalho.
Quais seriam as possíveis soluções para esses desafios?
Reflita
Você, como cidadão, tem conhecimento das condições de saneamento básico na área em que reside, abrangendo aspectos como abastecimento de água, coleta, tratamento e disposição de esgotos sanitários, limpeza urbana, coleta de águas pluviais e controle de vetores de doenças transmissíveis? Existe homogeneidade ou diferenças significativas entre os diferentes espaços do território do bairro e do município em que você reside? Existem casos em que os problemas de saúde da população podem estar relacionados à carência de saneamento básico? Como a população percebe e relaciona a falta de saneamento como um problema em sua comunidade?
Resolução do estudo de caso
Horários Flexíveis: implementar horários estendidos de atendimento, incluindo noites e fins de semana, para acomodar trabalhadores com expedientes fixos.
Documentação Legal: educar as unidades de saúde quanto à necessidade de documentos legais e implementar um formato aceito pelas empresas.
Agendamento e Resultados Online: introduzir um sistema de agendamento eficiente e permitir que os resultados dos exames sejam acessados online, reduzindo a necessidade de múltiplos retornos.
Conclusão
Ao abordar esses desafios, Saúdopolis pode melhorar significativamente o acesso à saúde para trabalhadores como João, garantindo que as barreiras organizacionais e legais não impeçam a obtenção de cuidados necessários.
Dê o play!
Assimile
A seguir, podemos comparar as características de dois modelos de atenção à saúde após implemenntação do SUS.
Referências
FILHO, N. D. A.; BARRETO, M. L. Epidemiologia & Saúde - Fundamentos, Métodos e Aplicações. Grupo GEN, 2011.
PAIM, J.S.; ALMEIDA FILHO, N. Saúde Coletiva: teoria e prática. 1. ed. Rio de Janeiro: MedBook, 2014.
ROUQUAYROL, M. Z.; SILVA, M. G. C. Rouquayrol: epidemiologia & saúde. 8. ed. Rio de Janeiro: Medbook, 2018.
SCHERER, Z. A. P. et al. Modelo assistencial em saúde: conceitos e desafios para a atenção básica brasileira. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 6, p. 1869-1878, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/ZtnLRysBYTmdC9jw9wy7hKQ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 02 mar. 2024.